Reversão da reserva de lucros a realizar e a sua necessária destinação

Reversão da reserva de lucros a realizar e a sua necessária destinação

Autores

  • Sérgio Campinho

Palavras-chave:

Deveres fiduciários dos administradores, Interesse social. Lucro líquido do exercício e a sua destinação, Reserva de lucros a realizar, Reversão e utilização da reserva de lucros a realizar

Resumo

Reversão da reserva de lucros a realizar. Implementação a partir da disponibilização dos recursos financeiros para que a companhia possa distribuí-los. Valores financeiros, em regra, devem ser traduzidos em moeda. Nada obsta que também sejam representados por quase-moeda, em função de revelarem instrumentos financeiros dotados de liquidez e, assim, passíveis de cômoda conversão em moeda. Os lucros retidos na reserva de lucros a realizar, quando realizados, devem ser destinados obrigatoriamente para o pagamento do dividendo. A utilização dessa reserva está necessariamente vinculada à eventual compensação dos prejuízos ou à sua distribuição, como dividendo, aos acionistas. 

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Como Citar

Campinho, S. (2023). Reversão da reserva de lucros a realizar e a sua necessária destinação. Revista Semestral De Direito Empresarial, 11(21), 17–56. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/75781

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