Diretor estatutário x diretor empregado: o regime jurídico do diretor da sociedade anônima

Abstract

O artigo tem por escopo apresentar estudo sobre o regime jurídico do diretor da sociedade anônima, confrontando as figuras do diretor estatutário e do diretor empregado. No desenvolvimento do tema, preliminarmente, são expostas as diversas correntes de opinião formuladas no âmbito das doutrinas trabalhista e comercialista, promovendo-se, ainda, a abordagem do direito concreto manifestado pela construção pretoriana. Posta a divergência temática, propõem os autores uma resposta à questão central do trabalho: como enquadrar, com segurança e coerência sistemática, os diretores de sociedade anônima, tenham eles ou não vínculo trabalhista prévio com a companhia.