Diretor estatutário x diretor empregado: o regime jurídico do diretor da sociedade anônima
Palavras-chave:
Sociedade Anônima, Diretor Estatutário, Diretor Empregado, Regime Jurídico, Enquadramento. Subordinação, Verbete nº. 269 da Súmula do Tribunal Superior do TrabalhoResumo
O artigo tem por escopo apresentar estudo sobre o regime jurídico do diretor da sociedade anônima, confrontando as figuras do diretor estatutário e do diretor empregado. No desenvolvimento do tema, preliminarmente, são expostas as diversas correntes de opinião formuladas no âmbito das doutrinas trabalhista e comercialista, promovendo-se, ainda, a abordagem do direito concreto manifestado pela construção pretoriana. Posta a divergência temática, propõem os autores uma resposta à questão central do trabalho: como enquadrar, com segurança e coerência sistemática, os diretores de sociedade anônima, tenham eles ou não vínculo trabalhista prévio com a companhia.
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Como Citar
Campinho, S., & Pinto, M. (2009). Diretor estatutário x diretor empregado: o regime jurídico do diretor da sociedade anônima. Revista Semestral De Direito Empresarial, 3(4), 3–28. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/75521
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Artigos