Avaliação da aprendizagem de alunos com deficiência intelectual:

a organização educacional e pedagógica em documentos de Rondônia

Resumo

A avaliação da aprendizagem, embora bastante discutida conceitualmente, não tem se apresentado como forma de superação de seus significados relacionados à classificação, seleção ou geração de dados estatísticos, mesmo diante da perspectiva inclusiva e, de forma particular, em relação à aprendizagem de alunos com deficiência intelectual. Neste artigo, tem-se como objetivo analisar a organização educacional e pedagógica de Porto Velho e Cacoal, em Rondônia, prevista ou não para a avaliação da aprendizagem de alunos com deficiência intelectual, a partir do exame dos documentos disponíveis. Para tanto, fez-se uso de pesquisa documental de fontes primárias. Os resultados apontaram que não há arranjos educacionais, em nível municipal, no que concerne à orientação da processualidade da avaliação da aprendizagem de alunos com deficiência intelectual. Estes municípios seguem a legislação nacional e documentos orientadores da política educacional no âmbito da educação especial, sem diretrizes mais objetivas, apenas apontando que esta deve ser contínua e cumulativa. Considerando a legislação que prevê a descentralização da gestão pública municipal relativa ao seu sistema educacional, para que as ações intersetoriais possam atender à necessidade local de maneira efetiva e democrática, constatou-se que a política municipal não evidencia em seus documentos a autonomia prevista na legislação nacional para atuação local.