“The police arrest, but the courts release”

the winning report on custody hearings in Brazilian society and their authoritarian foundations

Authors

Keywords:

Custody Hearing, National Council of Justice, Rhetoric, Authoritarianism, Winning Account

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/93518

The object of this article is to research the two main discourses on custody hearings in Brazil - the protective and guarantor discourse, emanating from the National Council of Justice, and the punitive discourse, which sees custody hearings as an invitation to impunity. Using the method of analytical rhetoric, both accounts are observed at their strategic and material levels. The aim is to analyze how the discourse that “the police arrest, but justice lets them go free” is in line with an authoritarian present and past in Brazilian society, and manages to prevail in custody hearings in Brazil. We conclude that the dominant discourse is the result of the authoritarian mentality that shapes Brazilian society, which is responsible for the account that constitutes reality itself, in other words, the material rhetoric, so that the strategic rhetoric employed by the CNJ has not been able to change it.

 

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Author Biographies

Gisele Souza de Oliveira, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Doutoranda e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Espírito Santo e em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

João Maurício Adeodato (in memoriam), Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Doutor, Mestre e Livre docente pela Faculdade de Direito da USP. Pós-doutorado pela Fundação Alexander von Humboldt. Pesquisador 1A do CNPq. Ex-Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).




Juão Vitor Santos Silva, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), instituição na qual também obteve sua graduação em Direito (2018). Pós-graduado em Direito Tributário pela FDV. Atuou como monitor da disciplina Filosofia do Direito na mesma instituição. Possui experiência como Assessor Jurídico Sênior da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) e, atualmente, exerce a função de Assessor Jurídico Especial na Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI) do Governo do Estado do Espírito Santo.É membro do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia (CMCT) de Vitória/ES (2023-2025), representando o Governo do Estado do Espírito Santo, além de integrar o Comitê Estadual de Fomento a Investimento e Negócios de Impacto Socioambiental (CENISA) e o Grupo de Trabalho para a construção de estratégias de execução da Política Estadual de Fomento aos Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental (GT-NISA), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (SEAMA-ES). Advogado. Membro do Brazilian Startups Worldwide - Programa de Internacionalização de Startups do Governo do Estado do Espírito Santo em parceria com a Federação da Indústria (FINDES).

 

 

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Published

2026-07-21

How to Cite

Souza de Oliveira, G., Maurício Adeodato (in memoriam), J., & Santos Silva, J. V. (2026). “The police arrest, but the courts release”: the winning report on custody hearings in Brazilian society and their authoritarian foundations. Direito E Práxis, 17(3). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/93518

Issue

Vol. 17 No. 3 (2026): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Section

Articles

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Copyright (c) 2026 Gisele Souza de Oliveira, João Maurício Adeodato (in memoriam), Juão Vitor Santos Silva (Autor/a)

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