A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527 / The segregation of the transvestite body in the Brazilian prison cistem: comments on the preliminary injunction in ADPF 527

Autores

Palavras-chave:

Corpo, Gênero, Travestilidade, Pessoas em situação de privação de liberdade

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66950

Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais femininos, justifica a não inclusão das travestis na distinção entre essas identidades de gênero pelo critério da presença ou não do órgão biológico que caracteriza o masculino: o falo. Não obstante a autorização tenha sido estendida posteriormente ao grupo das travestis, evidenciam-se compreensões hegemônicas sobre travestilidade e, consequentemente, sobre corpo, sexo e gênero, que embasaram as razões de decidir da cautelar. A partir de perspectivas pós-estruturalistas, diálogos com a teoria crítica racial e do cotejo com normativas formuladas pelo poder público, busca-se compreender quais implicações teóricas e práticas tais percepções trazem ao campo jurídico, principalmente no tocante aos direitos da população travesti no contexto do cárcere e das políticas públicas prisionais, o qual denominamos, à luz do exercício crítico empreendido, cistema prisional, em alusão à cis-heteronormatividade pressuposta à matriz discursiva do direito.

Palavras-chave: Corpo; Gênero; Travestilidade; Pessoas em situação de privação de liberdade.

 

Abstract

In this work, we analyze court decisions resulting from the preliminary injuction in writ ADPF 527, which specifies where transsexual and transvestite women will serve their prison sentences. The first court decision, handed down in 2019, only authorized the transfer of transsexual women to female prisons, and rationalized the non-inclusion of transvestites from a distinction between these gender identities based on the presence of the biological organ that characterizes male bodies: the phallus. While this authorization was later extended to transvestites, the underlying legal justifications behind the measure reveal hegemonic perceptions about transvestites and, consequently, about body, sex, and gender. Stemming from post-structuralist perspectives, dialogues with critical racial theory, and comparisons between public policy regulations, we seek to understand the theoretical and practical implications that such perceptions bring to the field of Law, especially regarding the rights of the imprisoned transvestite population and prison public policies, which we call, in the light of our critical exercise, the prison cistem, alluding to the cis-heteronormativity presupposed in the discursive matrix of law.

Keywords: Body; Gender; Transvestism; People in deprivation of liberty.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Francielle Elisabet Nogueira Lima, Universidade Federal do Paraná

Doutoranda em Direito das Relações Sociais pela UFPR e Mestra em Direitos Humanos e Democracia pela mesma instituição. Pós-graduada (especialização) em Direito das Famílias e Sucessões pela ABDConst, bem como em Direito Homoafetivo e Gênero pela UNISANTA. Pesquisadora membra do Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional "Virada de Copérnico" e do Núcleo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidades, junto à Universidade Federal do Paraná. Também integra o Observatório de Direitos de Gênero da FAE Centro Universitário. Membra da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PR e da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH-LGBTI). Mentora no Curso de Formação Pré-Acadêmica: Afirmação na Pós (07/2017-11/2017), promovido pela Coordenação de Políticas Inovadoras de Graduação (CEPIGRAD), do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) e Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais (NAPNE) da UFPR. Ex-assessora de desembargador do TJPR (2016-2019). Advogada.

Julia Heliodoro Souza Gitirana, Universidade Federal do Paraná

Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC/UTP. Mestrado em Ciência Jurídica com área de concentração em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é Professora da Graduação do curso de Direito da FAE Centro Universitário (Paraná). Consultora da ONU Mulheres. Coordenadora do grupo de pesquisa Observatório dos Direitos de Gênero da FAE Centro Universitário. Diretora Acadêmica do Instituto Política por/de/para mulheres.

Priscilla Placha Sá, Universidade Federal do Paraná

Graduada em Direito (Faculdade de Direito de Curitiba - 1999). Especialista em Direito Processual Penal (PUCPR - 2002). Mestra em Direito Econômico e Social (PUCPR - 2005). Doutora em Direito do Estado (UFPR - 2013). Estágio de Pós-Doutorado junto ao UniCEUB (2021-2022). Atualmente é Professora Adjunta de Direito Penal (desde 2002, na Graduação - atualmente em licença; 2009, na Pós-Graduação lato sensu (2015-2019), Pós-Graduação Stricto Sensu (2016-2019). Professora Adjunta de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (desde 2010, na Graduação; desde 2018, Pós-Graduação Stricto Sensu). Vice-chefe do departamento de Direito Penal e Processual Penal da UFPR (2013-2016; 2019-presente). Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (desde out 2019 - presente). Integrante do Comitê Gestor de Precedentes, em matéria criminal do TJPR (2021-2022). Colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e de Adolescentes em Conflito com a Lei do TJPR (2021-2022). Coordenadora do GT Pop Rua do TJPR (2022-atual). Lecionou na Faculdade de Direito de Curitiba (2003-2004) e na Escola da Magistratura do Paraná (2008-2009). Foi Diretora do NPJ da PUCPR (2007/2008); Membro do Núcleo de Direito Processual Penal do PPGD-UFPR (2010-2011); Co-Coordenadora do Observatório da UFPR pela implementação da Defensoria Pública do Paraná (2011-2012). Membro do Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR (2009-2013). Membro do Grupos de Estudos Modernas Tendências do Direito Penal - FAE (2012-2019). Vice-Coordenadora do Núcleo de Política Criminal e Criminologia da UFPR (2016-2019). Advogada criminalista atuando na cidade de Curitiba - Paraná (1999-2019). Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (Gestão 2007-2009 / 2010-2012). Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR (junho-setembro 2010). Membro da Comissão da Criança e do Adolescente, da Mulher Advogada e da Advocacia Criminal da OAB/PR (2010-2012). Representante da OAB/PR no Conselho Estadual de Segurança Pública do Paraná (2010-2012). Membro do Comitê Estadual para estudos sobre a LEP (2011). Conselheira Suplente do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná (2012). Presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/PR (2013-2015). Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais (2016-2018). Coordenadora da CEVID - TJPR (jan 2020 - jan 2021). Presidente do Grupo de Trabalho para a Efetivação da Participação Feminina no TJPR (dez-2019 a jan-2021). Representante Titular do TJPR no Grupo Interinstitucional de Igualdade de Gênero entre Ministério Público e Poder Judiciário (jan-2020 a jan-2021).

Downloads

Publicado

2022-06-08

Como Citar

Nogueira Lima, F. E., Heliodoro Souza Gitirana, J., & Placha Sá, P. (2022). A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527 / The segregation of the transvestite body in the Brazilian prison cistem: comments on the preliminary injunction in ADPF 527. Revista Direito E Práxis, 13(2), 1136–1167. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/66855