Igualdade de Gênero nos Cuidados de Saúde

Reimaginando a Recomendação Geral 24 da CEDAW

Autores/as

Resumen

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/79166

O Artigo 12 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres contém a promessa específica de eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres no campo dos cuidados da saúde. Escrita em 1999, a Recomendação Geral 24 (RG 24) interpreta este artigo dentro de um paradigma específico de igualdade de gênero que ao longo do tempo tem sido objeto de críticas e que hoje convida a ser reescrito. Nós perseguimos este projeto, engajando-nos com o essencialismo de sexo e gênero da RG 24 para repensar a categoria “mulheres” nos termos do Artigo 12, e assim reescrever o que significa “eliminar a discriminação contra as mulheres” nos cuidados de saúde “numa base de igualdade entre homens e mulheres.” Voltamo-nos então para a negligência da economia política da saúde e das suas instituições na RG 24 para reescrever o que significa “eliminar a discriminação contra as mulheres “no campo dos cuidados de saúde” para garantir “acesso aos serviços de saúde”. Nesta interpretação do Artigo 12, reimaginamos sexo e gênero a partir das experiências das pessoas que os vivem e procuramos recriar as estruturas institucionais do Estado e da economia a partir das vidas de quem as vivenciam. Afastamo-nos, assim, de uma aliança tradicional entre o direito à saúde e os campos da medicina e da saúde pública, que tende a isolar a saúde de outros bens públicos na vida econômica e social, e enquadramos o campo do cuidado de saúde como um local para a construção de sociedades justas desde uma perspectiva de gênero. Nesta reescrita radical da RG 24, reimaginamos a forma política e a função das recomendações gerais no direito internacional dos direitos humanos e, nessa visão política, propomos um texto para uma futura recomendação geral sobre a igualdade de gênero nos cuidados de saúde ao abrigo do Artigo 12 da CEDAW.

Palavras-chave: Cuidados de Saúde; Recomendação Geral 24; Reescrita Feminista; Economia Política; Justiça de Gênero.

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Biografía del autor/a

Mariana Prandini Assis, Universidade Federal de Goiás

Professora Adjunta de Ciência Política da Universidade Federal de Goiás. Doutora em Política pela New School for Social Research (EUA), com pós-doutorado em Direito pela Schulich School of Law, Dalhousie University (Canadá). E-mail: mariana.prandini@ufg.br. 

Joanna N. Erdman, Dalhousie University

Professor of Law e MacBain Chair in Health Law and Policy na Schulich School of Law, Dalhousie University (Canadá). JD pela University of Toronto (Canadá) e LLM pela Harvard Law School (EUA). E-mail: joanna.erdman@dal.ca

Publicado

2023-12-06

Cómo citar

Assis, M. P., & N. Erdman, J. (2023). Igualdade de Gênero nos Cuidados de Saúde: Reimaginando a Recomendação Geral 24 da CEDAW. Direito E Práxis, 14(4), 2770–3804. Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/79166