Direito e economia política nas estratégias empresariais de plataformas digitais no Brasil

apontamentos para uma agenda de pesquisa

Autores/as

Palabras clave:

plataformas digitais, estratégias empresariais, economia política

Resumen

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/89210

Esse artigo contribui com a delimitação de uma agenda de pesquisa sobre as estratégias empresariais de plataformas digitais no Brasil, a concentração do poder econômico privado a partir das operações da economia digital e os desafios de sua regulação pública. Defende- se uma abordagem de economia política que reconheça a interdependência entre dinâmicas de mercado e de governo e que não perca de vista a mediação necessária entre ambas. Além de sistematizar definições de plataformas digitais como fenômeno de economia política, o artigo revisa a literatura internacional sobre as estratégias de empresas de tecnologia, com destaque aos usos que fazem do direito e das instituições na expansão e consolidação de suas operações. Essa literatura demonstra a centralidade da mobilização de dispositivos jurídico-institucionais por agentes públicos e privados para efetivar modelos de negócios preferenciais. Em diálogo crítico com a literatura, propomos uma agenda com possíveis
temas de pesquisa e um conjunto de orientações epistemológicas para guiar investigações que sejam capazes de levar em conta as particularidades do contexto brasileiro.

Palavras-chave: Plataformas Digitais; Estratégias Empresariais; Economia Política.

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Biografía del autor/a

Caetano Patta da Porciuncula e Barros, Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)

Pesquisador de Pós-Doutorado no Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (NDD/Cebrap), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), sob o processo nº 24/01109-0. Mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.

Flávio Marques Prol, Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)

Professor de Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pesquisador Associado do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (NDD/Cebrap). Doutor, mestre e bacharel em direito pela Universidade de São Paulo. Foi Fox Fellow no MacMillan Center for International and Area Studies da Universidade de Yale e Visiting Scholar no Institute for Global Law and Policy na Harvard Law School.

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Publicado

2025-06-11

Cómo citar

Patta da Porciuncula e Barros, C., & Marques Prol, F. (2025). Direito e economia política nas estratégias empresariais de plataformas digitais no Brasil: apontamentos para uma agenda de pesquisa. Direito E Práxis, 16(2). Recuperado a partir de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/89210

Número

Vol. 16 Núm. 2 (2025): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Sección

Dossier

Licencia

Derechos de autor 2025 Caetano Patta da Porciuncula e Barros, Flávio Marques Prol (Autor/a)

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