Fim da contribuição sindical obrigatória: liberdade cínica / Union contributions unobliged: cynical freedom

Resumen

10.1590/2179-8966/2020/48918

Resumo

Em 2017, a Lei da Reforma Trabalhista determinou, dentre mais de 200 alterações normativas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O objetivo desta pesquisa é descrever de que forma essa mudança impacta os sindicatos de categoria profissional com base em Belo Horizonte. Elencamos, ainda, como objetivos específicos, analisar criticamente as justificativas apresentadas para a Reforma Trabalhista e discutir o sistema de custeio da atividade sindical. A metodologia utilizada, com abordagem qualitativa, foi construída pela conjugação de fontes bibliográficas, pesquisa documental e pesquisa de campo. Foi utilizado o instrumento entrevista semiestruturada, aplicada a quatorze dirigentes sindicais vinculados a sindicatos de oito categorias profissionais com base em Belo Horizonte. Os resultados mostram que o fim da obrigatoriedade da contribuição atinge fortemente o orçamento desses sindicatos profissionais, empobrecendo e enfraquecendo a luta e a representação coletivas e possibilitando o agravamento de condutas antissindicais.

Palavras-chave: Contribuição Sindical Facultativa; Liberdade Sindical; Reforma Trabalhista.

Abstract

In 2017, the Reform of Labor Legislation determined, amongst over 200 normative changes, the end of the mandatory union contribution. This paper aims to describe how this change impacts labor unions located in Belo Horizonte. The specific objectives were to make a critical analysis of the justifications for the legislative proposal and to discuss the union activity founding system. The methodology used, with qualitative approach, came from the dialogue between literature sources, documentary research and fieldwork. The methodological instrument used was a semi-structured interview, applied to fourteen union leaders of eight professional categories based in Belo Horizonte. The results show that the end of the mandatory union contribution has a harmfull effect on the budget of workers’ unions located in Belo Horizonte, limiting and hindering their representation and enabeling the aggravation of anti-union behaviour.

Keywords: Union Contribution; Union Freedom; Labor Reform.