Financiamento sindical, direito do trabalho e crise: aproximações empíricas ao tema da funcionalidade do direito do trabalho para o capitalismo / Union financing, labor law and crisis: empirical approaches to the theme of labor law functionality for capitalism

Resumo

DOI:10.1590/2179-8966/2020/50030

Resumo

O artigo discute o modo como a Lei n. 13.467/2017 impactou as negociações coletivas no Brasil. Por meio de subsídios empíricos e teóricos e amparando-se no método materialista histórico e dialético, a investigação demonstra que (i) a extinção da contribuição sindical acarretou a redução das negociações coletivas, bem como ensejou retração qualitativa desde a referência da classe trabalhadora; (ii) que as negociações coletivas concentraram-se em categoriais com maior tradição e articulação sindical; (iii) que a fragilização das entidades sindicais e a consequente redução da abrangência das proteções trabalhistas individuais não proporcionou esperado aquecimento da economia capitalista no país em período de crise, fato que demonstra o papel funcional à reprodução da relação social do capital cumprido pelo direito do trabalho.

Palavras-chave: Crise capitalista; Negociação coletiva; Contribuição sindical.

Abstract

The paper discusses how the Act n. 13.467/2017 impacted collective bargaining in Brazil. Through empirical and theoretical subsidies and based on the historical and dialectical materialist method, the investigation shows that (i) the extinction of the union contribution resulted in reduction and qualitative retraction – from the reference of the working class – of collective bargaining; (ii) that collective bargaining was concentrated in categories with greater tradition and union articulation; (iii) that the weakening of unions and the consequent reduction in the scope of individual labor protections did not provide the expected heating up of the capitalist economy in the country in times of crisis, a fact that demonstrates the functional role fulfilled by labor law for the reproduction of the social relationship of capital.

Keywords: Capitalist crisis; Collective bargaining; Union contribution.