Liberdade de aprender e ensinar

reflexões a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Autores

Palavras-chave:

Liberdade de aprender e ensinar, Ius Constitutionale Commune, Direito Interamericano, Diálogo entre cortes

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/69425

Neste artigo propõe-se pensar fundamentos jurídicos latino-americanos para a liberdade de aprender e ensinar no contexto contemporâneo de proibições de conteúdos ou metodologias rotulados de doutrinação político-ideológica ou de implementação do que ficou conhecido como “ideologia de gênero”. A partir da proposta de um Ius Constitutionale Commune latinoamericano, analisam-se alguns julgados e opiniões consultivas pertinentes ao tema da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Constitucional da Colômbia e do Supremo Tribunal Federal do Brasil para articular parâmetros interpretativos sobre a liberdade de expressão, a proteção da infância, o direito à igualdade e à educação na tentativa de demonstrar a liberdade de aprender e ensinar na educação básica como uma categoria protegida no direito interamericano.

Palavras-chave: Liberdade de aprender e ensinar; Ius Constitutionale Commune; Direito Interamericano; Diálogo entre cortes.

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Biografia do Autor

Rafael dos Santos Kirchhoff, Universidade Federal do Paraná

Atua com advocacia em direitos humanos desde 2013, presidiu a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/PR e foi membro da mesma Comissão no Conselho Federal da OAB. Atualmente, preside a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI - ANAJUDH e é mestrando em Direito na Universidade Federal do Paraná. Advogado sócio de Kirchhoff & Silva Advogados.

Melina Girardi Fachin, Universidade Federal do Paraná

Professora Associada dos Cursos de Graduação e Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós doutoramento pela Universidade de Coimbra no Instituto de direitos humanos e democracia (2019/2020). Doutora em Direito Constitucional, com ênfase em direitos humanos, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP.) Visiting researcher da Harvard Law School (2011). Mestre em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Autora de diversas obras e artigos na seara do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos. Advogada sócia de Fachin Advogados Associados

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Publicado

2023-08-28

Como Citar

Kirchhoff, R. dos S., & Fachin, M. G. (2023). Liberdade de aprender e ensinar: reflexões a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista Direito E Práxis, 15(3). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/69425

Edição

v. 15 n. 3 (2024): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

Licença

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