Climate Justice and structural litigation in the Taquari Valley

Authors

Keywords:

Climate Justice, Disaster, Taquari Valley

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/97311

Based on the observation that some groups have borne and continue to bear disproportionate burdens in relation to the floods that devastated the Taquari Valley in 2023 and 2024, the authors assess, in light of the Federal Constitution, the advisory opinions of international courts, and CONAMA Resolution n. 511/2025, the importance of giving centrality to climate justice and the fight against environmental racism in matters of disaster prevention and recovery of affected areas.

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Author Biographies

Fabiano de Moraes, Ministério Público Federal, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul

Fabiano de Moraes é procurador da República no município de Caxias do Sul, com atuação em matéria de controle da Administração Pública, e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto no estado do Rio Grande do Sul.

Flávia Rigo Nobrega, Ministério Público Federal, Caxias do Sul, Rio Grande do Sul

Flávia Rigo Nóbrega é procuradora da República no município de Caxias do Sul, com atuação em matéria ambiental e de patrimônio cultural, e mestre em Ciências Ambientais pela Universidade de Salamanca.

Published

2026-04-30

How to Cite

de Moraes, F., & Rigo Nobrega, F. (2026). Climate Justice and structural litigation in the Taquari Valley. Direito E Práxis, 17(2). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/97311

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