Mapping the action of the International Criminal Court

the revictimization of women victims of sexual violence crimes in armed conflicts

Authors

Keywords:

Revictimization, International Criminal Court, Sexual violence

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/90508

The article aims to explore the issue of the revictimization of women who are victims of sexual crimes tried by the International Criminal Court (ICC). It is observed that sexual violence has historically been used as a weapon of war to subjugate communities, and victims, particularly women, face procedural difficulties, psychological revictimization, and a lack of adequate support. The study highlights that, despite the Rome Statute (1998) classifying sexual crimes as war crimes and crimes against humanity, criminal accountability remains limited. The research also points to the restricted participation of victims in the ICC and the predominance of a Eurocentric perspective in the court’s jurisprudence, which marginalizes the experiences of victims from the Global South. The study proposes a more gender-sensitive and intersectional approach, along with the effective implementation of the principles of the UN Declaration on the rights of victims. It concludes that the ICC requires structural reforms to ensure effective justice for victims of sexual violence in armed conflicts.

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Author Biographies

Marina Ladeira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutoranda e Mestra em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas. Bolsista CAPES. Advogada. Pesquisadora integrante do grupo de pesquisa Redes de Direitos Humanos (REDES-DH/CNPq/PUCMinas).

Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003).Pós-doutorado (CAPES) junto a Universita degli studi di Roma Tre. Atualmente é professora adjunta da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, professora da Universidade Federal de Ouro Preto .Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual, atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, modelo constitucional de processo, estado democrático de direito, reformas do processo penal e direito processual.Pesquisador CNPq - Produtividade em Pesquisa PQ-2 - desde 2013. Participou da Coordenação de área da CAPES, como coordenadora adjunta de cursos profissionais (2018-2022). Ocupou a função de representante do Colégio de Humanidades - CAPES (2021/2022). Foi Pesquisadora visitante da Università degli studi di Firenze, junto ao Centro di ricerca interuniversitario su carcere, devianza, marginalità e governo delle migrazioni. Atualmente, foi Vice-Presidente da Comissão de Assessoramento do PNPG ( 2024- 2029) e Coordenadora da Área do Direito junto à CAPES ( 2022-2026) .

Published

2026-03-11

How to Cite

Ladeira, M., & de Magalhães Barros Bolzan de Morais, F. (2026). Mapping the action of the International Criminal Court: the revictimization of women victims of sexual violence crimes in armed conflicts. Direito E Práxis, 17(1). Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/90508

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