Institutional Responses to Health Judicialization in Brazil

Authors

Keywords:

Health judicialization, Institutional dialogue, De-judicialization

Abstract

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/86259i

New alternatives to deal with the phenomenon of judicialization in Brazil are being
developed, with responses conceptualized as strategies based on institutional dialogue,
alternative methods of conflict resolution and self-composition. Against this scenario, this
study describes the panorama of such responses. The research has a descriptive nature
and a qualitative approach, utilizing a literature review from the CAPES Periodicals and
Google Scholar databases, a corpus of 43 scientific titles. Content analysis was applied for
data analysis. Strategies for dealing with judicialization were identified that explored the
dynamics of dialogue and inter-institutional cooperation. It is possible to state that there
have been several successful responses to judicialization implemented, some expanding
and others more local, with the voluntary participation of the agents involved in health
judicialization. Therefore, it is suggested that both the massification of new ways of
dealing with health judicialization and the presentation of the positive impacts of these
responses may help in the development or reformulation of public policies.

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Author Biographies

Ynhaná Leal da Silva Torezani Torezani, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)

Mestra em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federald e Rondônia (UNIR). Bacharel em Direito e Especialista em Direto Civeil e Processo Civil. Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Osmar Siena, Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Departamento de Administração. Mestrado em Administração PPGA/UNIR). Mestrado em Diretos Humanos e Desenvolvimento da Justiça.

Doutor em Engenharia de Produção (2002) e Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (1993), Brasil (BR). Graduado em Física pela Universidade Estadual de Londrina - UEL (1980), Brasil (BR). É professor de carreira da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Brasil, desde 1983, atualmente na Classe Titular, atuando como docente e pesquisador do Curso de Graduação e de Mestrado em Administração e Docente do Programa de Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), com foco nas temáticas: Inovação e Sustentabilidade, Indicadores de Sustentabilidade, Métodos de Pesquisa em Administração (Ciências Sociais Aplicadas) e Políticas Públicas e Desenvolvimento da Justiça.

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5424632182909652

 

Published

2024-12-11

How to Cite

Torezani, Y. L. da S. T., & Siena, O. (2024). Institutional Responses to Health Judicialization in Brazil. Direito E Práxis, 15(4), 1–27. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/86259