O Supremo Tribunal Federal e seu poder contramajoritário sobre as medidas provisórias / The Federal Supreme Court and its counter-majoritarian power over the Provisional Measures

Authors

  • Daniel Barile da Silveira Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (FD/UnB). Professor do curso de Mestrado em Direito da Universidade de Marília (Unimar) e de Direito Constitucional do Centro Universitário Toledo (UniToledo).

DOI:

https://doi.org/10.12957/dep.2016.17018

Keywords:

Supremo Tribunal Federal, poder de veto, medidas provisórias / Supreme Court, veto power, provisional measures.

Abstract

DOI: 10.12957/dep.2016.17018

Resumo

O presente artigo busca estudar o comportamento judicial do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em face das medidas provisórias, durante o período de 1988-2011. Neste sentido, a intenção é de diagnosticar qual o poder de veto que o STF se utiliza para barrar ou não estas políticas, exercitando sua função de "accountability" horizontal na separação de poderes.

Palavras-chaves: Supremo Tribunal Federal; poder de veto; medidas provisórias.

Abstract

This article aims to study the legal behavior of the Brazilian Supreme Court in the trial of the Direct Unconstitutionality Action (ADIs) on the provisory measures during the period 1988-2011. In this sense, the intention of this work is diagnosticate what is the veto power that the Supreme Court uses to prevent or not prevent that policies, practicing its accountability function on the separation of the powers. Independence, political relations and judicial practice of tripartite powers: an analysis of the judgment in the Supreme Court of Direct Unconstitutionality Actions on the power of presidential decree (Provisory Measures).

Keywords: Supreme Court; veto power; provisional measures.

 

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Author Biography

Daniel Barile da Silveira, Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (FD/UnB). Professor do curso de Mestrado em Direito da Universidade de Marília (Unimar) e de Direito Constitucional do Centro Universitário Toledo (UniToledo).

Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB). Professor do Programa de Pós-Graduação e do Curso de Graduação em Direito do UniToledo (Centro Universitário Toledo - Araçatuba/SP). Professor do Programa de Mestrado em Direito da Unimar (Universidade de Marília). Procurador-Geral do Município de Araçatuba/SP. Procurador do Município de Araçatuba (concursado). Autor das obras "O Poder Contramajoritário do Supremo Tribunal Federal" (Ed. Atlas) e "A Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua Jurisprudência - Volumes I e II" (Ed. Boreal). Foi pesquisador do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Recebeu Menção Honrosa do Supremo Tribunal Federal pela dissertação de mestrado sobre os "200 anos do Judiciário Independente". Em França, foi convidado a ser a pesquisador em estágio doutoral da Universidade de Paris I - Panthéon/Sorbonne, sob a tutela do Prof. Bertrand Mathieu (Centre de Recherche de Droit Constitutionnel) , bem como da Universidade de Paris X - Nanterre, por convite do Prof. Pierre Brunet (Centre de Théorie et Analyse du Droit), tal qual pelo Prof. Antoine Garapon, do Institut des Haut Étude sur la Justice . Nos Estados Unidos, foi também convidado ser pesquisador em estágio doutoral pela Universidade de Baltimore, sob a coordenação do Prof. Mortimer Sellers. Membro Titular do CEED - Centro para Estudos Empírico Jurídico. Membro do Conselho Editorial da Revista "Scientia Iuris" - Revista do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade de Londrina (UEL), Editora Boreal e Revista Universitária (UniToledo). Foi "Coach" para a "Inter-American Human Rights Moot Court Competition" (Corte Interamericana de Direitos Humanos/American University - Washington, D.C - 2012/2013/2014). Aprovado em 1º lugar para Professor Efetivo em Direito Constitucional da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (Campus Três Lagoas). Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito do Estado e Teoria do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional Contemporâneo, Supremo Tribunal Federal, Poder Judiciário, Formação do Estado Brasileiro, Jurisdição Constitucional, Direito Administrativo do Estado,Direitos Humanos e Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

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Published

2016-06-08

How to Cite

Silveira, D. B. da. (2016). O Supremo Tribunal Federal e seu poder contramajoritário sobre as medidas provisórias / The Federal Supreme Court and its counter-majoritarian power over the Provisional Measures. Direito E Práxis, 7(2), 68–109. https://doi.org/10.12957/dep.2016.17018

Issue

Vol. 7 No. 2 (2016): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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