Inteligência Artificial e Trabalho

Os impactos na (des)proteção social e as diretrizes do Projeto de Lei 2.338/2023

Autores

Palavras-chave:

Inteligência artificial, Trabalho , Projeto de Lei 2.338/2023

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/99105

A partir de inclinação jurídico-sociológica de base materialista, o artigo tem como objetivo analisar, criticamente, as imbricações entre sistemas de inteligência artificial, regulação jurídica e relações de trabalho. Como inspiração teórica, recupera as provocações marxianas sobre trabalho humano e tecnologia, passando também pelos debates contemporâneos em matéria de IA. Como elemento empírico, assume, enquanto caso exemplar de investigação das contradições do direito no tema, a proposição e tramitação legislativa do Projeto de Lei 2.338/2023. O artigo conclui que a IA inclina-se à reconfiguração e ao aprofundamento pungentes dos parâmetros de precariedade das relações de trabalho, e que as tentativas de regulação jurídica da temática tendem a esbarrar nos limites do tensionamento do conflito capital-trabalho.

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Biografia do Autor

Bruna da Penha de Mendonça Coelho, UERJ

Bruna da Penha de Mendonça Coelho é professora adjunta de sociologia jurídica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ (PPFH/UERJ) e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ (PPGD/UERJ). Jovem Cientista do Nosso Estado - FAPERJ. Doutora em Sociologia (IESP-UERJ) e em Direito (PPGD/UERJ). Integrante do Instituto de Ciência e Tecnologia Trabalho, Inclusão e Equidade (INCT-Trabalho), do Núcleo de Pesquisas e Estudos do Trabalho do IESP-UERJ (NUPET), da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar das Reconfigurações do Trabalho (REMIR-Trabalho) e do Laboratório de Estudos Interdisciplinares Crítica e Capitalismo da UERJ (LEICC/UERJ). 

Matheus Mantuani Nunes

Matheus Mantuani Nunes é mestrando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde também concluiu a pós-graduação em Direito Digital e a graduação em Direito. Advogado com atuação na área de tecnologia e propriedade intelectual. Professor, pesquisador e assistente acadêmico no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio). 

 

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Publicado

2026-09-18

Como Citar

Coelho, B. da P. de M., & Mantuani Nunes, M. (2026). Inteligência Artificial e Trabalho: Os impactos na (des)proteção social e as diretrizes do Projeto de Lei 2.338/2023. Revista Direito E Práxis, 17(3). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/99105

Edição

v. 17 n. 3 (2026): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

Licença

Copyright (c) 2026 Bruna da Penha de Mendonça Coelho, Matheus Mantuani Nunes (Autor/a)

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