A Universidade como um espaço de promoção da Justiça Social

A Experiência do Projeto de Extensão Atendendo ao Povo das Águas

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/93641

 A crise socioambiental contemporânea, intensificada pelo paradigma neoliberal e seus padrões insustentáveis de produção e consumo, representa um dos maiores desafios do presente, impondo limites à sustentabilidade planetária e aprofundando desigualdades sociais. Seus efeitos atingem de modo mais severo comunidades estruturalmente vulnerabilizadas, como povos indígenas, populações ribeirinhas e pescadores artesanais, que veem comprometidos direitos fundamentais relacionados à moradia, ao trabalho e à dignidade. Nesse contexto, torna-se imprescindível examinar o papel do Direito e da universidade pública na elaboração de respostas socialmente justas e ecologicamente responsáveis. O presente artigo analisa, sob essa perspectiva, a experiência do Projeto de Extensão Atendendo ao Povo das Águas, desenvolvido no âmbito do Programa Permanente de Extensão Cidadania, Direitos e Justiça da Universidade Federal do Rio Grande (CIDIJUS/FURG), em resposta ao desastre hidrológico ocorrido no Rio Grande do Sul em 2024. Com base em metodologia qualitativa, inspirada na pesquisa-ação, a investigação combina análise documental, bibliográfica e observação em campo, articulando teoria e prática na construção de conhecimento crítico. A partir da atuação extensionista e da prática do Escritório Modelo de Assessoria Jurídica (EMAJ) da FURG, busca-se demonstrar como a universidade pode constituir-se em espaço de resistência contra a naturalização das desigualdades, promovendo o acesso à justiça e a efetividade de direitos fundamentais em contextos de crise socioambiental.