Protocolo de consulta prévia, bem-informada e de consentimento livre como estratégia jurídica diante das ameaças ao território quilombola São José de Icatu-Mocajuba/Baião – Pará

Autores

Palavras-chave:

Protocolo de Consulta Prévia, Direito à Consulta, Quilombo de São José de Icatu-Mocajuba.

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/90990

O presente artigo tem como objetivo geral refletir sobre o processo de implementação do Protocolo de Consulta Prévia a Comunidade do Quilombo de São José de Icatu-Mocajuba/Baião/Pará, através de revisão bibliográfica e análise documental com abordagem qualitativa e método de estudo de caso exploratório. Ademais, utilizam-se também registros in locu da comunidade e escrivências a partir de uma metodologia afrocentrada. Dentre as principais barreiras para que o Protocolo seja executado nas comunidades remanescentes de Quilombo, a partir do estudo de caso, encontra-se no fato de que mesmo com a implementação do Protocolo de Consulta Prévia e Consentimento Livre e Informado aprovado na Comunidade do Quilombo de São José de Icatu em janeiro de 2023, os direitos ainda não são respeitados, incorrendo na necessidade de audiência pública frente à recusa prévia das autoridades municipais em assinar um termo de compromisso com o Protocolo.

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Biografia do Autor

Fabio Neri, Univesidade Federal do Pará

Mestre em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia da Universidade Federal do Pará (PPGDDA/UFPA), Belém-PA, Brasil. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em 2022. Focado em questões relacionadas às comunidades tradicionais da Amazônia, atua como ativista na construção do Protocolo de Consulta Prévia e Consentimento Livre e Informado da Comunidade Quilombola de São José de Icatú, visando garantir os direitos e a autonomia dessa população. Com experiência em docência e formação em Mediação e Conciliação Judicial, é membro ativo de diversas comissões e coletivos voltados à promoção dos direitos das comunidades quilombolas na Amazônia.

Assis Oliveira, Universidade de Brasília

Professor da Universidade de Brasília (UnB), vinculado ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, no qual atua no Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude e no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas para Infância e Juventude. Doutor em Direito pela UnB com doutorado sanduíche na Escola Nacional de Antropologia e História (ENAH) do México, com apoio da CAPES, e intercambio estudantil na Faculdade de Direito da Universidade de Toronto. Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará.

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Publicado

2025-11-03

Como Citar

Neri Rodrigues, R. F., & da Costa Oliveira, A. (2025). Protocolo de consulta prévia, bem-informada e de consentimento livre como estratégia jurídica diante das ameaças ao território quilombola São José de Icatu-Mocajuba/Baião – Pará. Revista Direito E Práxis, 16(4). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/90990

Edição

v. 16 n. 4 (2025): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

Licença

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