Social participation in urban planning as a human right / Participação social no planejamento urbano como direito humano

Autores

Palavras-chave:

Right to the city, Human Rights, Democratic governance.

Resumo

DOI:10.1590/2179-8966/2022/62903.

Abstract

The article aims to examine the Right to active citizenship in urban planning policies in cities, from a critical perspective. We started from the notion of existing socio-spatial inequalities in order to recognize the illusion / insufficiency of the universal inclusion project. It was concluded that there is a need for instruments for the modal and progressive inclusion of socially excluded groups, taking into account their specificities, from the affirmation of the human right to participation in urban management.

Keywords: Right to the city; Human Rights; Democratic governance.

Resumo

 O artigo objetiva examinar o Direito à cidadania ativa nas políticas de planejamento urbano nas cidades, a partir de uma perspectiva crítica. Partiu-se da noção das desigualdades socioespaciais existentes, a fim de reconhecer a ilusão/insuficiência do projeto de inclusão universal. Concluiu-se apontando a necessidade de instrumentos para a inclusão modal e progressiva dos grupos socialmente excluídos, atendendo suas especificidades, a partir da afirmação do direito humano à participação na gestão urbana.

Palavras-chave: Direito à cidade; Direitos humanos; Gestão democrática.

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Biografia do Autor

Norberto Milton Paiva Knebel, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)

Doutor em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI).

Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Gustavo Silveira Borges, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com Pós-Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).  

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Publicado

2023-09-01

Como Citar

Knebel, N. M. P., Fornasier, M. de O., & Borges, G. S. (2023). Social participation in urban planning as a human right / Participação social no planejamento urbano como direito humano. Revista Direito E Práxis, 14(3), 1686–1713. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/62903

Edição

v. 14 n. 3 (2023): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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