A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia / Labor Court as an instrument of democracy

Abstract

DOI:10.1590/2179-8966/2020/50494

Resumo

Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma realidade democrática, e mesmo para a superação do modelo hoje adotado e consequente construção de um convívio social que realmente elimine desigualdades, produza distribuição de riqueza e reduza os níveis de violência e discriminação.

Palavras-chave: Direito do Trabalho; Justiça do Trabalho; Democracia.

Abstract

This article investigates the extent to which Labor Law plays a role in shaping reality and, at the same time, transforms it.  For this purpose, in addition to a brief review of the history of Labor Law, the article analyzes the limits of democracy in a capitalist reality.  Based on that, we will examine the role that the Labor Courts have for the maintenance / construction of a democratic reality, even to overcoming the model adopted today and the consequent construction of a social life that eliminates inequalities, produces wealth distribution and reduces levels of violence and discrimination

Keywords: Labor Law; Labor Courts; Democracy.