Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings

Autores

Palavras-chave:

Audiências Públicas, STF, Lobby / Public hearings, Lobby.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/36633

Resumo

A audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) é anunciada como mecanismo que produz informação no controle de constitucionalidade e democratiza e legitima as decisões do Tribunal. A observação e a análise empírica de documentos ligados à sua prática revelam a imprecisão dessa narrativa. O artigo levanta dúvidas sobre as funções exercidas pelas audiências públicas e propõe visão alternativa do seu uso como espaço para lobby.

Palavras-chave: Audiências Públicas; STF; Lobby.

Abstract

Public hearings in the Brazilian Supreme Court (STF) is announced as a mechanism that produces information in the judicial review process, that democratizes the court and legitimizes its decisions. Nevertheless, empirical observation and analyses of official documents of the Court reveals a mismatch between practice and discourse around them. This article questions that main narrative and proposes an alternative view of public hearings as a lobby tool.   

Keywords: Public hearings; STF; Lobby.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Lívia Gil Guimarães, Universidade de São Paulo

Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, área Direito Constitucional

Downloads

Publicado

2020-03-04

Como Citar

Guimarães, L. G. (2020). Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings. Revista Direito E Práxis, 11(1), 236–271. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/36633

Edição

v. 11 n. 1 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

Licença

Os textos são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos da Revista Direito e Práxis, desde que citada a fonte.

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.

Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.