Da Loteria à Plataforma

Regulação, Datificação e Racionalização das Apostas Esportivas no Brasil Contemporâneo

Resumo

https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/100988

O artigo analisa o desenvolvimento da legislação brasileira sobre apostas esportivas, destacando a transição de um modelo proibitivo para um marco regulatório que incorpora dimensões econômicas, tecnológicas e comunicacionais. Argumenta-se que a crescente metrificação do esporte e a datificação da vida social transformaram o ato de apostar, convertendo uma prática originalmente lúdica em uma atividade racionalizada, especialmente a partir da expansão das plataformas digitais. A partir de uma leitura crítica da legislação anterior e da Lei no 14.790/2023, identificam-se avanços e lacunas no enfrentamento dos desafios contemporâneos do setor, sobretudo na tensão entre arrecadação estatal, regulação e proteção social. Do ponto de vista teórico, o artigo mobiliza contribuições de Max Weber, Michel Foucault, Pierre Dardot, Christian Laval e Wendy Brown para compreender como a racionalização, a governamentalidade e a mediatização contribuem para a formação de subjetividades orientadas pelo cálculo, pela gestão do risco e pela performance.