A BANALIZAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O FUTURO DAS AÇÕES ESTRUTURAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2025.83963

Resumo

O presente artigo busca responder à seguinte pergunta: qual a experiência do Supremo Tribunal Federal com o Estado de Coisas Inconstitucional? Para tanto, está dividido em três partes, que abordam, respectivamente:1) a origem, conceito e pressupostos de utilização do Estado de Coisas Inconstitucional, retratando a experiência da Corte Constitucional Colombiana com a proteção de direitos fundamentais; 2) a experiência do Supremo Tribunal Federal com o Estado de Coisas Inconstitucional; 3) o perigo da banalização e o futuro do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil. Adota-se o método dedutivo e pesquisa de cunho bibliográfico-documental. Conclui-se que: em que pese reconhecimento do ECI ter sido interessante para desencadear uma produção acadêmica sobre litígios e processos estruturais no país, a perpetuação da sua utilização não parece profícua para o futuro das ações estruturais no Supremo Tribunal Federal. Desse modo, parece ser o momento de pensar em ações estruturais no STF que não estejam vinculadas à ideia de um “Estado de Coisas Inconstitucional”, mas cujo propósito seja congruente com a erradicação da pobreza, marginalização e redução das desigualdades sociais, a fim de garantir a grupos vulneráveis a dignidade que lhes é tirada todos os dias por meio das transgressões ao núcleo mínimo de seus direitos fundamentais. 

Biografia do Autor

Matheus Casimiro

Realiza estágio de pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre e graduado em Direito pela UFC. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos Fundamentais pela Universidade de Pisa. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Assessor Especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), atuando no Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC). Pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais (LAPEDI), coordenando a linha sobre processos estruturais

Eduarda Peixoto da Cunha França, Universidade Federal de Pernambuco

Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pesquisadora Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pesquisadora do Laboratório de Pesquisa em Desenhos Institucionais (LAPEDI), coordenando a linha de Processos Estruturais e do Programa de Extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH).

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Publicado

2024-12-27

Como Citar

CASIMIRO, Matheus; FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha. A BANALIZAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O FUTURO DAS AÇÕES ESTRUTURAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 26, n. 1, 2024. DOI: 10.12957/redp.2025.83963. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/83963. Acesso em: 16 mar. 2025.

Edição

v. 26 n. 1 (2025): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL (REDP), VOLUME 26, NÚMERO 1. JANEIRO A ABRIL DE 2025

Seção

Artigos

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