ACORDOS EM LITÍGIOS COLETIVOS: LIMITES E POSSIBILIDADES DO CONSENSO EM DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS APÓS O ADVENTO DO CPC/2015 E DA LEI DE MEDIAÇÃO

Autores

  • Humberto Dalla Bernardina de Pinho Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2018.36485

Palavras-chave:

Consenso. Tutela Coletiva. Limites. Litígios

Resumo

O texto procura demonstrar como a legislação brasileira tem evoluído no caminho para permitir e viabilizar os acordos em questões coletivas. Afastando-se de uma noção de direito público absolutamente indisponível, o legislador brasileiro vem prestigiando a solução consensual de litígios mesmo nas searas pública e coletiva. Tal transição vem sendo instrumentalizada, principalmente, pelo compromisso de ajustamento de conduta e pela mediação pública. Contudo, nesse momento de transição, importante fixar certos limites a fim de não se perder de vista a segurança jurídica.

DOI:10.12957/redp.2018.36485


Biografia do Autor

Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ, ESTACIO e IBMEC. Martin-Flynn Global Law Professor na University of Connecticut School of Law. Diretor Acadêmico da Fundação Escola do MP/RJ. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Downloads

Publicado

2018-08-02

Como Citar

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. ACORDOS EM LITÍGIOS COLETIVOS: LIMITES E POSSIBILIDADES DO CONSENSO EM DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS APÓS O ADVENTO DO CPC/2015 E DA LEI DE MEDIAÇÃO. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, 2018. DOI: 10.12957/redp.2018.36485. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/36485. Acesso em: 22 maio. 2025.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)