Controlando as políticas públicas: o papel dos conselhos municipais / Controlling public policy: the role of municipal councils
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2011.9926Palavras-chave:
controle social, políticas públicas municipais, conselhos municipaisResumo
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2011.9926
Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade
Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar os resultados de uma pesquisa desenvolvida pelos mestrandos e doutorandos em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre o controle externo da gestão dos Municípios exercido por conselhos municipais temáticos. A pesquisa foi realizada em sete Municípios médios fluminenses: Angra dos Reis, Cabo Frio, Duque de Caxias, Macaé, Nova Friburgo, Teresópolis e Volta Redonda. Foram objeto de análise os Conselhos Municipais de Saúde, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e Conselhos de Desenvolvimento Urbano. Buscou-se analisar a possibilidade de participação da população nestes conselhos bem como o controle exercido pelos conselhos. Pelos dados colhidos, percebe-se que embora seja a participação possibilitada não há um controle social de fato, posto que os conselhos são, de diferentes formas, controlados pelo poder público.
Palavras-chave: controle social; políticas públicas municipais; conselhos municipais.
Abstract
This article intents to present the outcomes of a research developed by a group of students from Master Course and PhD in City Law, which is a post graduated program in the University of Rio de Janeiro. The research analyzes the social control of public policies made by institutional councils. The research was developed in seven Municipalities of the State of Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Cabo Frio, Duque de Caxias, Macaé, Nova Friburgo, Teresópolis e Volta Redonda. The group studied three kinds of councils: Municipal Health Council, the council that inspect the Municipality’s Educational Found and the Urban Development Council. The research intents to analyzes the participation of the citizens on those councils, aiming to answer if there is a real social control over public policies. The outcomes demonstrate that, even tough citizens can participate on those councils, there isn’t a real social control. This happens because the government can manipulate the councils.
Keywords: social control; municipal’s public policies; municipal councils
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.