A reprodução da exclusão social urbana: existe saída?
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2025.75443Palavras-chave:
competição tributária internacional, consumo, regressividade, guerra fiscal, favelasResumo
A competição tributária internacional condiciona o modelo de tributação dos Estados nacionais em desenvolvimento via crescente erosão das bases tributárias e incentivam a especulação financeira e imobiliária gerando a exclusão social urbana no Mundo. Esta pesquisa pelo método hipotético-dedutivo investigou dados e análises em acervos nacionais e estrangeiros. Entre os resultados encontrados observou-se que a tributação sobre o consumo ganhou importância crescente, mas no Brasil tem sido historicamente regressiva. Há uma correlação entre a competição tributária internacional, e nacional, com o atual modelo tributário brasileiro, especialmente sobre o consumo, a contribuir para a continuidade do favelamento urbano no Brasil, a recomendar uma reforma tributária includente e não meramente simplificadora. O Brasil precisa ter um projeto de nação e este projeto começa com a formatação de um modelo tributário simples, justo e eficiente, para evitar remendos sucessivos, a partir dos graves problemas urbanos, de baixo para cima, nucleando os debates sobre reforma tributária, realidade complexa, a que este estudo procura dar um modesto contributo.
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