O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade / The director plan as an instrument for the concretion of the social and environmental state of right to the social and environmental function of the property

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DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2021.50345

Resumo

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O artigo objetiva demonstrar como o plano diretor e as normas de parcelamento do solo urbano são instrumentos jurídicos capazes de garantir o Estado Socioambiental de Direito, visando uma política pública urbana que assegure o desenvolvimento sustentável das cidades e o uso adequado do solo, respeitando as funções socioambientais e garantindo a dignidade dos seus habitantes. O planejamento urbano institui diretrizes de organização das áreas habitáveis, promovendo à população um ambiente ecologicamente equilibrado e organizado, para que todos tenham condições dignas de sobrevivência, com saneamento ambiental, educação, moradia, lazer, trabalho. Porém, o que se observa é a falta de controle sobre o uso e a ocupação do solo, gerando grandes desafios no processo de urbanização, provocados tanto pela omissão do Poder Público ou pela falta de fiscalização e mobilização na participação democrática da população, acarretando inúmeros problemas de cunho social e ambiental. O estudo destaca o Plano Diretor como um instrumento público eficaz e capaz de garantir a ideal organização das cidades, desde que devidamente implementado. A pesquisa se caracteriza como sendo teórica, qualitativa e bibliográfica e o método de procedimento é o dedutivo, valendo-se de material histórico, sociológico e jurídico, a partir de livros e artigos científicos.

Palavras-chave: Plano Diretor. Socioambiental. Propriedades. Sustentabilidade. Dignidade.

 

Abstract

The article aims to demonstrate how the Master Plan can be able to guarantee the Socio-Environmental Rule of Law, which has sustainability based on the protection of social, economic and environmental rights, aiming at an urban public policy that ensures the sustainable development of cities and the use soil, respecting socio-environmental functions and guaranteeing the dignity of its inhabitants. The Master Plan guides the implementation of a more equitable standard of urban living, with equipment for health, education, security, sanitation, urban mobility and decent housing, seeking to promote to the population an ecologically balanced and organized environment, so that everyone has decent conditions for survival, converting to the concretization of this sustainability. However, what is observed is the lack of control over land use and occupation, creating major challenges in the urbanization process. The study highlights the Master Plan as an effective public instrument capable of combating these problems and guaranteeing the ideal organization of cities, counting on the democratic participation of the population in its processes of construction and updating, through the mechanisms of democratic management stated in the Statute of the City. The research is characterized as being theoretical and bibliographic and the method of procedure is the deductive one, making use of historical, sociological and legal material, from books and scientific articles.

Keywords: Master plan. Socio-environmental. Properties. Sustainability. Dignity.

Biografia do Autor

Juliana Castro Torres, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Professora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos. Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP 

Lucas de Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1999), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (1999), mestrado em Direito das Obrigações pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Atualmente é docente titular da Universidade de Ribeirão Preto (Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (mestrado) e Tecnologia Ambiental (mestrado e doutorado)), Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá (graduação e pós-graduação EAD) e docente do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. Avaliador de cursos de direito pelo Ministério da Educação (INEP) e Conselho Estadual de Educação do Governo do Estado de São Paulo (CEE).  

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Publicado

2021-03-30

Como Citar

Torres, J. C., & Lehfeld, L. de S. (2021). O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade / The director plan as an instrument for the concretion of the social and environmental state of right to the social and environmental function of the property. Revista De Direito Da Cidade, 13(1), 515–540. https://doi.org/10.12957/rdc.2021.50345

Edição

v. 13 n. 1 (2021): Revista de Direito da Cidade - Vol. 13, N°1

Seção

Ensaios/Essays

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