A arquitetura hostil como violação ao direito difuso à cidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2024.70237

Palavras-chave:

“arquitetura hostil”, “direito à cidade”, “ações coletivas”, “ pessoa em situação de rua”, função social da cidade”

Resumo

As cidades brasileiras passaram no século XX por um longo período de crescimento desregulado, tendo se tornado objeto de atenção recentemente, sobretudo com a promulgação da Constituição de 1988. Posteriormente, editou-se o Estatuto da Cidade, que traça diversas diretrizes para o cumprimento das funções sociais da propriedade e da própria cidade. A despeito da maior atenção legislativa dada às zonas urbanas, manteve-se na estrutura das cidades brasileiras uma desigualdade que é reforçada por equipamentos urbanos defensivos, cujo único propósito é segregar parte mais vulnerável da população de determinadas áreas das cidades. Estas intervenções são denominadas como arquitetura hostil e podem ser exemplificadas pela instalação de obstáculos, como espetos, grades, entre outros. Por não possuírem função outra que não segregar, tais construções violam não só as diretrizes do Estatuto da Cidade, mas também o próprio direito à cidade, conceito subjacente à função social da cidade. O direito à cidade, de nítido caráter social, configura-se em direito difuso e, havendo sua violação por obras de arquitetura hostil, é passível de defesa pela utilização de ações coletivas. O artigo baseou-se em pesquisa de abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, sendo os dados analisados pelo método hipotético-dedutivo e indutivo.

Biografia do Autor

Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, Universidade de Ribeirão Preto

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Unisul, em Direito Constitucional pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Pós-graduado em Direito e Ciência Política pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Mestrando em Direitos Coletivos pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Lucas de Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). Docente do Programa de Pós-Graduação, Mestrado em Direito, da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá (CUBM). Advogado do LR Advogados em Ribeirão Preto - SP. Ex-Membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Coordenador da Comissão de Meio Ambiente da 12 Subseção da OAB - Ribeirão Preto, SP.

Downloads

Publicado

2024-12-30

Como Citar

Rodrigues Silva Machado, R. M., & Lehfeld, L. de S. (2024). A arquitetura hostil como violação ao direito difuso à cidade. Revista De Direito Da Cidade, 16(1), 509–527. https://doi.org/10.12957/rdc.2024.70237

Edição

v. 16 n. 1 (2024): Revista de Direito da Cidade - Vol. 16, N°1

Seção

Ensaios/Essays

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.