V. 5 N. 2 (2012): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 5, Nº. 2, 2012

ARTIGOS/ARTICLES

• A CRÍTICA DA VERTENTE ECONÔMICA À TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS/ THE CRITIQUE OF ECONOMIC ANALYSIS OF LAW TO THE THEORY OF JUSTICE OF JOHN RAWLS

  Marcelo Santini Brando

  1-32

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• A PERSISTÊNCIA DO PATRIMONIALISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UM OLHAR A PARTIR DA OBRA DE RAYMUNDO FAORO/ THE PERSISTENCE OF PATRIMONIALISM IN BRAZILIAN PUBLIC ADMINISTRATION: A VIEW FROM THE WORK OF RAYMUNDO FAORO

  Juliane Martins Carneiro de Sousa

  33-56

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• O CONSTITUCIONALISMO, A DEMOCRACIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS THE CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF LABOR

  Cláudio Jannotti da Rocha

  57-84

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• O CONSTITUCIONALISMO DA INEFETIVIDADE: A CONSTITUIÇÃO DE 1891 NO CATIVEIRO DO ESTADO DE SÍTIO/ THE INEFFECTIVENESS OF CONSTITUTIONALISM: THE CONSTITUTION OF 1891 IN JAIL OF THE STATE OF SIEGE

  Christian Edward Cyril Lynch, Cláudio Pereira de Souza Neto

  85-136

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• O ALARGAMENTO DO CONCEITO DE IMPOSSIBILIDADE NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: A INEXIGIBILIDADE E A FRUSTRAÇÃO DO FIM DO CONTRATO/ THE EXTENDING OF THE CONCEPT OF LAW FAILURE OF OBLIGATIONS: THE UNENFORCEABILITY AND THE FRUSTRATION OF THE END OF THE CONTRACT

  Felipe Rocha Deiab

  137-177

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• INEXECUÇÃO CONTRATUAL POSITIVA, PÓS-EFICÁCIA CONTRATUAL DOS DEVERES ANEXOS (LATERAIS) E A VIOLAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRESPASSE E EM OUTROS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS / POSITIVE CONTRACTUAL NON-PERFORMANCE, POST-CONTRACTUAL DUTIES...

  Frederico Price Grechi

  178-216

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• A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O CASO PINOCHET: O RECONHECIMENTO DA NOVA EXCEÇÃO À IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DO ESTADO NO CASO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS / JUDICIALIZATION OF POLITICS AND PINOCHET CASE: RECOGNITION OF NEW EXCEPTION TO THE STATE IMMU

  João Carlos Bertola Franco de Gouveia

  217-255

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• JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UMA AMEAÇA À SOBERANIA POPULAR? / LEGALIZATION OF POLITICS AND FUNCTIONAL REPRESENTATION IN CONTEMPORARY BRAZIL: A THREAT TO POPULAR SOVEREIGNTY?

  Luiz Eduardo Motta

  256-285

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• O PARADIGMA CONTEMPORÂNEO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: PÓS POSITIVISMO E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA / THE CONTEMPORARY PARADIGM OF DEMOCRATIC STATE OF LAW: POST POSITIVISM AND JUDICIALIZATION OF POLITICS

  Mauricio Mota

  286-309

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• CONTRATOS INSTANTÂNEOS E CONTINUATIVOS: UMA ANÁLISE DA ATUALIDADE DA CLASSIFICAÇÃO À LUZ DA QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATOS / CONTRACTS: AN ANALYSIS OF THE CURRENT RATING UNDER THE QUALIFICATION OF CONTRACTS

  Patrícia Silva Cardoso

  310-345

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• SEGURANÇA JURÍDICA E A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA / LEGAL SECURITY AND TRIBUTARY EXTRAFISCALITY

  Paula Cristina Mariano Marques

  346-359

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• A FÓRMULA TU QUOQUE: ORIGEM, CONCEITO, FUNDAMENTOS E ALCANCE NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA / FORMULA TU QUOQUE: ORIGIN, CONCEPT, BACKGROUND AND SCOPE IN DOCTRINE AND JURISPRUDENCE

  Vítor Pimentel Pereira

  360-402

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