Vol. 5 No. 2 (2012): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 5, Nº. 2, 2012

Publié-e: 2012-12-31

ARTIGOS/ARTICLES

A CRÍTICA DA VERTENTE ECONÔMICA À TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS/ THE CRITIQUE OF ECONOMIC ANALYSIS OF LAW TO THE THEORY OF JUSTICE OF JOHN RAWLS

Marcelo Santini Brando

1-32
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A PERSISTÊNCIA DO PATRIMONIALISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UM OLHAR A PARTIR DA OBRA DE RAYMUNDO FAORO/ THE PERSISTENCE OF PATRIMONIALISM IN BRAZILIAN PUBLIC ADMINISTRATION: A VIEW FROM THE WORK OF RAYMUNDO FAORO

Juliane Martins Carneiro de Sousa

33-56
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O CONSTITUCIONALISMO, A DEMOCRACIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS THE CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF LABOR

Cláudio Jannotti da Rocha

57-84
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O CONSTITUCIONALISMO DA INEFETIVIDADE: A CONSTITUIÇÃO DE 1891 NO CATIVEIRO DO ESTADO DE SÍTIO/ THE INEFFECTIVENESS OF CONSTITUTIONALISM: THE CONSTITUTION OF 1891 IN JAIL OF THE STATE OF SIEGE

Christian Edward Cyril Lynch, Cláudio Pereira de Souza Neto

85-136
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O ALARGAMENTO DO CONCEITO DE IMPOSSIBILIDADE NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: A INEXIGIBILIDADE E A FRUSTRAÇÃO DO FIM DO CONTRATO/ THE EXTENDING OF THE CONCEPT OF LAW FAILURE OF OBLIGATIONS: THE UNENFORCEABILITY AND THE FRUSTRATION OF THE END OF THE CONTRACT

Felipe Rocha Deiab

137-177
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INEXECUÇÃO CONTRATUAL POSITIVA, PÓS-EFICÁCIA CONTRATUAL DOS DEVERES ANEXOS (LATERAIS) E A VIOLAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRESPASSE E EM OUTROS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS / POSITIVE CONTRACTUAL NON-PERFORMANCE, POST-CONTRACTUAL DUTIES...

Frederico Price Grechi

178-216
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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O CASO PINOCHET: O RECONHECIMENTO DA NOVA EXCEÇÃO À IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DO ESTADO NO CASO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS / JUDICIALIZATION OF POLITICS AND PINOCHET CASE: RECOGNITION OF NEW EXCEPTION TO THE STATE IMMU

João Carlos Bertola Franco de Gouveia

217-255
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E REPRESENTAÇÃO FUNCIONAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UMA AMEAÇA À SOBERANIA POPULAR? / LEGALIZATION OF POLITICS AND FUNCTIONAL REPRESENTATION IN CONTEMPORARY BRAZIL: A THREAT TO POPULAR SOVEREIGNTY?

Luiz Eduardo Motta

256-285
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O PARADIGMA CONTEMPORÂNEO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: PÓS POSITIVISMO E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA / THE CONTEMPORARY PARADIGM OF DEMOCRATIC STATE OF LAW: POST POSITIVISM AND JUDICIALIZATION OF POLITICS

Mauricio Mota

286-309
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CONTRATOS INSTANTÂNEOS E CONTINUATIVOS: UMA ANÁLISE DA ATUALIDADE DA CLASSIFICAÇÃO À LUZ DA QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATOS / CONTRACTS: AN ANALYSIS OF THE CURRENT RATING UNDER THE QUALIFICATION OF CONTRACTS

Patrícia Silva Cardoso

310-345
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SEGURANÇA JURÍDICA E A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA / LEGAL SECURITY AND TRIBUTARY EXTRAFISCALITY

Paula Cristina Mariano Marques

346-359
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A FÓRMULA TU QUOQUE: ORIGEM, CONCEITO, FUNDAMENTOS E ALCANCE NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA / FORMULA TU QUOQUE: ORIGIN, CONCEPT, BACKGROUND AND SCOPE IN DOCTRINE AND JURISPRUDENCE

Vítor Pimentel Pereira

360-402
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