Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos: referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos

Resumo

O objeto desta pesquisa é a bioética na pesquisa jurídica. Objetiva-se estabelecer um referencial hermenêutico jurídico mínimo no contexto de análise conjunta das Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (466/2012 e 510/2016), que regulamentam a ética em pesquisa com seres humanos. O foco recai na Resolução 510/2016, que trata da pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. Enquanto objetivos específicos da pesquisa estão o de extrair elementos de juridicidade que influenciam a formulação e a execução de pesquisas e enfocar aqueles de busca de proteção, promoção, efetivação e concretização de direitos humanos e fundamentais, o que se traduz em responsabilidade socioambiental do pesquisador responsável, sua equipe e da Universidade. O método da pesquisa é bibliográfico e documental, com reflexões sobre ética na pesquisa em geral e bioética em específico. Enquanto resultados, demonstra-se a relevância da referida normatividade em termos de composição dos objetos da pesquisa, eleição de métodos e estruturação dos projetos e sua execução, encaminhando as práticas rumo a pretensões de transformação social via horizontes jurídicos. Como considerações finais indica-se o potencial da adesão aos preceitos das Resoluções e seu fundo de referência em direitos humanos, exaltando-se que a pesquisa jurídica pode ser mais um dos vetores para consecução de direitos e políticas jurídicas.