A REMIÇÃO PELA LEITURA: A EDUCAÇÃO COMO UM INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NO CONTEXTO PRISIONAL / REDUCTION OF TIME SERVED THROUGH READING: EDUCATION AS A TOOL FOR SOCIAL CHANGE IN THE PRISONAL CONTEXT
DOI :
https://doi.org/10.12957/pr.2024.81977Mots-clés :
Educação, Remição Pela Leitura, ResenhasRésumé
O presente artigo analisa as resenhas produzidas por reeducandos participantes do Projeto “Remição Pela Leitura”, que destaca a importância da educação como ferramenta de transformação e reintegração social. Tal projeto foi instituído pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMG) como meio de viabilização da remição de pena por estudo, prevista na Lei nº 7.2010, de 11 de julho de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal. A proposta ocorre em parceria com o Programa de Educação Tutorial (PET) do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Viçosa, com a Defensoria Pública e com a Unidade Prisional de Visconde do Rio Branco (VRB). O estudo realizado se concentrou na análise e reflexão dos resultados obtidos em 2023, a partir das resenhas produzidas pelos reeducandos da Unidade Prisional de VRB. Utilizando essas resenhas como principal corpus documental para a realização da pesquisa, foi possível extrair dados relevantes, como a escolaridade dos participantes, resenhas plagiadas, identificação de textos ilegíveis e as notas finais das resenhas, da mesma forma, o estudo realizado viabilizou relacionar como a escolaridade dos participantes influenciou o desempenho dos mesmos. Ao total, realizou-se análise de 307 resenhas, e observou-se, na perspectiva dos autores, que o Projeto, enquanto Política Social, constitui-se como um instrumento eficaz para fomentar transformações nas Unidades Prisionais, estimulando o envolvimento de práticas da leitura e escrita, que desempenham papéis significativos para a continuidade do processo educacional e a reintegração social do reeducando após cumprir sua pena de reclusão. Em síntese, os resultados aqui postos reforçam a importância de iniciativas que enfoquem a educação como um espaço privilegiado para desenvolvimento humano.
Références
BRASIL. Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 de junho de 2011.
BRASIL, Lei nº 7.210 em 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 de julho de 1984.
BRASIL. Projeto de Lei n° 4988, de 2019. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura. Senado Federal, 2019.
BRASIL. RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDS/TJMG nº 204/2016, de 8 de agosto de 2016. Institui o Projeto Remição Pela Leitura, direcionando aos custodiados nas Unidades Prisionais do Estado de Minas Gerais e regulamenta seu funcionamento. Belo Horizonte, 8 de agosto de 2016.
BRASIL. RESOLUÇÃO Nº 391, DE 10 DE MAIO DE 2021. Estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade. Conselho Nacional de Justiça, 2021.
BOURDIEU, Pierre. NOGUEIRA, M. A. e CATANI, A. (orgs.) Escritos de Educação. 4ª ed., Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.
BRITO, Danielle Santos de. A IMPORT NCIA DA LEITURA NA FORMAÇÃO SOCIAL DO INDIVÍDUO. REVELA, [s. l.], 1 jun. 2010. Disponível em: http://fals.com.br/novofals/revela/REVELA%20XVII/Artigo4_ed08.pdf> . Acesso em: 31 jan. 2023.
IBGE. Censo demográfico 2022. IBGE, 2022. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/visconde-do-rio-branco/panorama> .
BRASIL. Lei nº 11.180, de 5 de setembro de 2005. Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial – PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasilia, DF, 2005.
COSTA, DA SILVA L.; MARTINS, Maria Eduarda Vieira; ALVES, Samantha. Aparecida Correa; BAQUIM, Cristiane Aparecida. EDUCAÇÃO PRISIONAL E A REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA: relato de uma experiência formativa em educação e Direitos Humanos. SCIAS. Direitos Humanos e Educação, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 80–102, 2022. DOI: 10.36704/sdhe.v5i2.7115. Disponível em: <https://revista.uemg.br/index.php/sciasdireitoshumanoseducacao/article/view/7115> . Acesso em: 31 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, DF, 1988.
Bastos, L. M. (2012). Plágio acadêmico: uma questão ética, educativa e jurídica. In: Ética e Educação. São Paulo: Cortez Editora.
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PENAIS (SISDEPEN). Relatório de Informações Penais. 14º ciclo - período de janeiro a junho de 2023. Brasília: SENAPPEN, 2023. Disponivel em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-1-semestre-de-2023.pdf>. Acesso em: 08 fev. 2023.
ROSSINI, Neusa; ROTTA, Edemar; BORKOVSKI, Andréia. POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO: TECENDO RELAÇÕES. VII SIMPOSIO IBEROAMERICANO EM COMERCIO INTERNACIONAL, DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL, [s. l.], s.d. Disponível em: . Acesso em: 8 fev. 2024.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 84ª. ed. [S. l.]: Paz & Terra, 2019.
FREIRE, Paulo. Pedagogia como prática da LIBERDADE. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1967. Disponível em: http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/otp/livros/educacao_pratica_liberdade.pdf.> Acesso em: 31 jan. 2023.
PEC. Conheça a Pec. PEC. Disponível em https://pec.ufv.br/conheca-a-pec/. Acesso em: 08 fev. 2024
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