A REMIÇÃO PELA LEITURA: A EDUCAÇÃO COMO UM INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NO CONTEXTO PRISIONAL / REDUCTION OF TIME SERVED THROUGH READING: EDUCATION AS A TOOL FOR SOCIAL CHANGE IN THE PRISONAL CONTEXT

Resumen

O presente artigo analisa as resenhas produzidas por reeducandos participantes do Projeto “Remição Pela Leitura”, que destaca a importância da educação como ferramenta de transformação e reintegração social. Tal projeto foi instituído pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMG) como meio de viabilização da remição de pena por estudo, prevista na Lei nº 7.2010, de 11 de julho de 1984, conhecida como Lei de Execução Penal. A proposta ocorre em parceria com o Programa de Educação Tutorial (PET) do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Viçosa, com a Defensoria Pública e com a Unidade Prisional de Visconde do Rio Branco (VRB). O estudo realizado se concentrou na análise e reflexão dos resultados obtidos em 2023, a partir das resenhas produzidas pelos reeducandos da Unidade Prisional de VRB. Utilizando essas resenhas como principal corpus documental para a realização da pesquisa, foi possível extrair dados relevantes, como a escolaridade dos participantes, resenhas plagiadas, identificação de textos ilegíveis e as notas finais das resenhas, da mesma forma, o estudo realizado viabilizou relacionar como a escolaridade dos participantes influenciou o desempenho dos mesmos. Ao total, realizou-se análise de 307 resenhas, e observou-se, na perspectiva dos autores, que o Projeto, enquanto Política Social, constitui-se como um instrumento eficaz para fomentar transformações nas Unidades Prisionais, estimulando o envolvimento de práticas da leitura e escrita, que desempenham papéis significativos para a continuidade do processo educacional e a reintegração social do reeducando após cumprir sua pena de reclusão. Em síntese, os resultados aqui postos reforçam a importância de iniciativas que enfoquem a educação como um espaço privilegiado para desenvolvimento humano.