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Título |
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| v. 1, n. 1 (2013): Janeiro - Dezembro |
AS IMUNIDADES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO |
Resumo
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Lívia Pinheiro Lopes |
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| v. 1, n. 1 (2013): Janeiro - Dezembro |
A DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL NO IRC |
Resumo
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José Casalta Nabais |
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| v. 7, n. 9 (2019): Julho - Dezembro |
A LEI COMPLEMENTAR Nº157/16 E O DESLOCAMENTO DO CRITÉRIO ESPACIAL DO SERVIÇO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO / COMPLEMENTARY LAW Nº 157/16 AND THE DISPLACEMENT OF THE TAX SPACIAL CRITERION OF THE FINANCIAL LEASE SERVICE IN THE LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION AND BRAZILIAN FISCAL FEDERALISM |
Resumo
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Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho |
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| v. 6, n. 6 (2018): Janeiro - Junho |
A RESOLUÇÃO Nº 13 DO SENADO FEDERAL E O ACÚMULO DE CRÉDITO ICMS DOS PRODUTOS IMPORTADOS / RESOLUTION No 13 OF THE SENATE AND THE FEDERAL CREDIT ACCUMULATION ICMS OF IMPORTED PRODUCTS |
Resumo
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Aline Barandas |
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| v. 5, n. 5 (2017): Janeiro - Dezembro |
EVOLUÇÃO, PADRÕES E TENDÊNCIAS NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES / EVOLUTION, PATTERNS AND TRENDS IN THE COLLECTION OF INHERITANCE AND GIFT TAX |
Resumo
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Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco |
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| v. 7, n. 8 (2019): Janeiro - Junho |
O OUTRO LADO DA MOEDA NA NOVA RELACAO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTES – A OBRIGACAO DE REVELAR PLANEJAMENTOS FISCAIS AGRESSIVOS / THE OTHER SIDE OF THE COIN IN THE NEW RELATIONSHIP BETWEEN TAX AUTHORITIES AND TAX PAYERS – MANDATORY DISCLOSURE RULES ON AGGRESSIVE TAX PLANNING |
Resumo
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Marcio Henrique Sales Parada |
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| v. 8, n. 10 (2020): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento |
ESTIMATIVAS DA ALÍQUOTA EFETIVA MÉDIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) NOS ESTADOS E NO BRASIL |
Resumo
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Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco |
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| v. 1, n. 1 (2013): Janeiro - Dezembro |
O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Felipe Barcarollo |
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| v. 4, n. 4 (2016): Janeiro - Dezembro |
TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO ESTATAL - BREVE HISTÓRIA, DESDE A MODERNIDADE À IDADE CONTEMPORÂNEA |
Resumo
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Marciano Buffon, Evelyn Palomino Marcolan |
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| v. 4, n. 4 (2016): Janeiro - Dezembro |
A CLÁUSULA DO BENEFICIÁRIO EFETIVO COMO MEIO DE COMBATE AO TREATY SHOPPING |
Resumo
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Filipe Silvestre Lacerda Bastos |
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| v. 2, n. 2 (2014): Janeiro - Dezembro |
O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO |
Resumo
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Rainey Pacheco Lopes |
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| v. 2, n. 2 (2014): Janeiro - Dezembro |
MERCADO FINANCEIRO E TRIBUTAÇÃO FEDERAL SOBRE A RENDA E O LUCRO |
Resumo
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Agostinho do Nascimento Netto |
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