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Edição Título
 
v. 1, n. 1 (2013): Janeiro - Dezembro AS IMUNIDADES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO Resumo  PDF
Lívia Pinheiro Lopes
 
v. 1, n. 1 (2013): Janeiro - Dezembro A DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL NO IRC Resumo  PDF
José Casalta Nabais
 
v. 7, n. 9 (2019): Julho - Dezembro A LEI COMPLEMENTAR Nº157/16 E O DESLOCAMENTO DO CRITÉRIO ESPACIAL DO SERVIÇO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO / COMPLEMENTARY LAW Nº 157/16 AND THE DISPLACEMENT OF THE TAX SPACIAL CRITERION OF THE FINANCIAL LEASE SERVICE IN THE LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION AND BRAZILIAN FISCAL FEDERALISM Resumo  PDF
Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho
 
v. 6, n. 6 (2018): Janeiro - Junho A RESOLUÇÃO Nº 13 DO SENADO FEDERAL E O ACÚMULO DE CRÉDITO ICMS DOS PRODUTOS IMPORTADOS / RESOLUTION No 13 OF THE SENATE AND THE FEDERAL CREDIT ACCUMULATION ICMS OF IMPORTED PRODUCTS Resumo  PDF
Aline Barandas
 
v. 5, n. 5 (2017): Janeiro - Dezembro EVOLUÇÃO, PADRÕES E TENDÊNCIAS NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES / EVOLUTION, PATTERNS AND TRENDS IN THE COLLECTION OF INHERITANCE AND GIFT TAX Resumo  PDF
Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco
 
v. 7, n. 8 (2019): Janeiro - Junho O OUTRO LADO DA MOEDA NA NOVA RELACAO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTES – A OBRIGACAO DE REVELAR PLANEJAMENTOS FISCAIS AGRESSIVOS / THE OTHER SIDE OF THE COIN IN THE NEW RELATIONSHIP BETWEEN TAX AUTHORITIES AND TAX PAYERS – MANDATORY DISCLOSURE RULES ON AGGRESSIVE TAX PLANNING Resumo  PDF
Marcio Henrique Sales Parada
 
v. 8, n. 10 (2020): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento ESTIMATIVAS DA ALÍQUOTA EFETIVA MÉDIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) NOS ESTADOS E NO BRASIL Resumo  PDF
Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco
 
v. 1, n. 1 (2013): Janeiro - Dezembro O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo  PDF
Felipe Barcarollo
 
v. 4, n. 4 (2016): Janeiro - Dezembro TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO ESTATAL - BREVE HISTÓRIA, DESDE A MODERNIDADE À IDADE CONTEMPORÂNEA Resumo  PDF
Marciano Buffon, Evelyn Palomino Marcolan
 
v. 4, n. 4 (2016): Janeiro - Dezembro A CLÁUSULA DO BENEFICIÁRIO EFETIVO COMO MEIO DE COMBATE AO TREATY SHOPPING Resumo  PDF
Filipe Silvestre Lacerda Bastos
 
v. 2, n. 2 (2014): Janeiro - Dezembro O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO Resumo  PDF
Rainey Pacheco Lopes
 
v. 2, n. 2 (2014): Janeiro - Dezembro MERCADO FINANCEIRO E TRIBUTAÇÃO FEDERAL SOBRE A RENDA E O LUCRO Resumo  PDF
Agostinho do Nascimento Netto
 
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