AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7.773/DF, EFETIVA EXPOSIÇÃO DE FORMA PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, E A TRIBUTAÇÃO DO ADICIONAL DO SAT/RAT: UM NOVO CAPÍTULO DE UM DEBATE ANTIGO

Autores

  • Fábio Zambitte Ibrahim UERJ
  • Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.90416

Palavras-chave:

SAT/RAT, tributação, ADI 7773

Resumo

O artigo trata da tributação do adicional do SAT/RAT e da ADI 7773.

Biografia do Autor

Fábio Zambitte Ibrahim, UERJ

Doutor em Direito (UERJ). Mestre em Direito (PUC-SP). Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Parecerista

Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira, UERJ

Doutorando em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na linha de Direito do Trabalho e Previdenciário (PPGD/UERJ). Mestre em Direito Previdenciário pelo PPGD/UERJ. Graduado em Direito pela UFRRJ. Advogado, sócio do escritório Fábio Zambitte Ibrahim & Advogados. Parecerista. Professor de cursos de graduação e pós-graduação

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Publicado

2025-08-06

Como Citar

Zambitte Ibrahim, F., & Ribeiro Ferreira, C. V. (2025). AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7.773/DF, EFETIVA EXPOSIÇÃO DE FORMA PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, E A TRIBUTAÇÃO DO ADICIONAL DO SAT/RAT: UM NOVO CAPÍTULO DE UM DEBATE ANTIGO. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 13(20). https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.90416

Edição

v. 13 n. 20 (2025): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

Seção

Artigos

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