AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7.773/DF, EFETIVA EXPOSIÇÃO DE FORMA PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, E A TRIBUTAÇÃO DO ADICIONAL DO SAT/RAT: UM NOVO CAPÍTULO DE UM DEBATE ANTIGO

Autores/as

  • Fábio Zambitte Ibrahim UERJ
  • Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.90416

Palabras clave:

SAT/RAT, tributação, ADI 7773

Resumen

O artigo trata da tributação do adicional do SAT/RAT e da ADI 7773.

Biografía del autor/a

Fábio Zambitte Ibrahim, UERJ

Doutor em Direito (UERJ). Mestre em Direito (PUC-SP). Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Parecerista

Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira, UERJ

Doutorando em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na linha de Direito do Trabalho e Previdenciário (PPGD/UERJ). Mestre em Direito Previdenciário pelo PPGD/UERJ. Graduado em Direito pela UFRRJ. Advogado, sócio do escritório Fábio Zambitte Ibrahim & Advogados. Parecerista. Professor de cursos de graduação e pós-graduação

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Publicado

2025-08-06

Cómo citar

Zambitte Ibrahim, F., & Ribeiro Ferreira, C. V. (2025). AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7.773/DF, EFETIVA EXPOSIÇÃO DE FORMA PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, E A TRIBUTAÇÃO DO ADICIONAL DO SAT/RAT: UM NOVO CAPÍTULO DE UM DEBATE ANTIGO. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 13(20). https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.90416

Número

Vol. 13 Núm. 20 (2025): Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2025 Fábio Zambitte Ibrahim, Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira

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