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• PROTEÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO EM UMA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL

  Beatriz Souza Costa, Paulo Adyr Dias do Amaral

  2014-10-01

• ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: ASPECTOS TEÓRICOS E POSSIBILIDADE JURÍDICA / TAX ARBITRATION: THEORETICAL ASPECTS AND LEGAL POSSIBILITY

  Ian Fernandes de Castilhos

  2019-07-30

• A LEGALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR COMO IMPORTANTE FONTE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / LEGALIZATION, REGULATION AND TAXATION OF GAMBLING AS A IMPORTANT SOURCE OF FUND COLLECTION AND ECONOMIC DEVELOPMENT

  Mateus Corrêa de Oliveira Marques

  2019-01-30

• QUESTÕES RELATIVAS AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CONSTITUIR CRÉDITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

  Marciano Seabra de Godoi, Rafael Santiago Costa

  2013-04-16