Social participation in urban planning as a human right / Participação social no planejamento urbano como direito humano
Palavras-chave:
Right to the city, Human Rights, Democratic governance.Resumo
DOI:10.1590/2179-8966/2022/62903.
Abstract
The article aims to examine the Right to active citizenship in urban planning policies in cities, from a critical perspective. We started from the notion of existing socio-spatial inequalities in order to recognize the illusion / insufficiency of the universal inclusion project. It was concluded that there is a need for instruments for the modal and progressive inclusion of socially excluded groups, taking into account their specificities, from the affirmation of the human right to participation in urban management.
Keywords: Right to the city; Human Rights; Democratic governance.
Resumo
O artigo objetiva examinar o Direito à cidadania ativa nas políticas de planejamento urbano nas cidades, a partir de uma perspectiva crítica. Partiu-se da noção das desigualdades socioespaciais existentes, a fim de reconhecer a ilusão/insuficiência do projeto de inclusão universal. Concluiu-se apontando a necessidade de instrumentos para a inclusão modal e progressiva dos grupos socialmente excluídos, atendendo suas especificidades, a partir da afirmação do direito humano à participação na gestão urbana.
Palavras-chave: Direito à cidade; Direitos humanos; Gestão democrática.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os textos são de exclusiva responsabilidade de seus autores.
É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos da Revista Direito e Práxis, desde que citada a fonte.
Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações.
Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.