Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings

Lívia Gil Guimarães

Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings

Autores

Lívia Gil Guimarães Universidade de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-7764-3301

Palavras-chave:

Audiências Públicas, STF, Lobby / Public hearings, Lobby.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/36633

Resumo

A audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) é anunciada como mecanismo que produz informação no controle de constitucionalidade e democratiza e legitima as decisões do Tribunal. A observação e a análise empírica de documentos ligados à sua prática revelam a imprecisão dessa narrativa. O artigo levanta dúvidas sobre as funções exercidas pelas audiências públicas e propõe visão alternativa do seu uso como espaço para lobby.

Palavras-chave: Audiências Públicas; STF; Lobby.

Abstract

Public hearings in the Brazilian Supreme Court (STF) is announced as a mechanism that produces information in the judicial review process, that democratizes the court and legitimizes its decisions. Nevertheless, empirical observation and analyses of official documents of the Court reveals a mismatch between practice and discourse around them. This article questions that main narrative and proposes an alternative view of public hearings as a lobby tool.

Keywords: Public hearings; STF; Lobby.

Biografia do Autor

Lívia Gil Guimarães, Universidade de São Paulo

Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, área Direito Constitucional

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Publicado

2020-03-04

Como Citar

Guimarães, L. G. (2020). Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas / Social participation in the Brazilian Supreme Court: rethinking the role of public hearings. Revista Direito E Práxis, 11(1), 236–271. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/36633

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Edição

v. 11 n. 1 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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