A judicialização da saúde e a gestão biopolítica da vida: O Poder Judiciário e as estratégias de controle do sistema de saúde / The judicialization of health and the biopolitical management of life: The judiciary and the strategies of control of the health system

Autores

Palavras-chave:

Gestão da vida, judicialização, poder, biopolítica / life management, judicialization, power, biopolitics.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2018/33610

Resumo

O presente artigo objetiva relacionar a problemática da biopolítica com os efeitos da judicialização da saúde no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O processo de judicialização da vida compreende um movimento no qual o Poder Judiciário se torna a instituição mediadora do viver. Nesse processo, a judicialização da saúde é compreendida, não exatamente como um princípio ético ou uma exigência democrática, mas como uma “técnica de poder”.Essa técnica de poder, no qual Foucault denomina de biopolítica, baseia-se na construção de imperativos que supõem a existência de vidas indignas de serem vividas. Com isso, permite-se que o “exercício da produção da morte” seja concebido como modo de qualificar as vidas consideradas dignas de serem vividas. Seguindo essa linha de raciocínio, as discussões do estudo procuram demonstrar que a judicialização da vida é um instrumento de intervenção da biopolítica. Essa intervenção assume um caráter de controle estatal revelando ser um mecanismo pelo qual o poder judiciário utiliza-se de seus dispositivos jurídicos de maneira cada vez mais expandida e capilarizada atualizando as estratégias de controle sobre os processos da vida.

Palavras-chave: Gestão da vida; Judicialização; Poder; Biopolítica.

Abstract

This article aims to relate the problematics of biopolitics to the effects of the judicialization of health within the scope of the Brazilian legal system. The process of judicialization of life comprises a movement in which the Judiciary becomes the mediating institution of living. In this process, the judicialization of health is understood, not exactly as an ethical principle or a democratic requirement, but as a "power technique." This power technique, in which Foucault calls biopolitics, is based on the construction of imperatives that suppose the existence of lives unworthy to be lived. By this, the "death-producing exercise" is allowed to be conceived as a way of qualifying the lives considered worthy of being lived. Following this line of reasoning, the discussions in the study seek to demonstrate that the judicialization of life is an instrument of biopolitical intervention. This intervention assumes a character of state control revealing to be a mechanism by which the judiciary uses of its legal devices in an increasingly expanded and capillary way updating the strategies of control over the processes of life.

Keywords: Life management; Judicialization; Power; Biopolitics.

Biografia do Autor

Delmo Mattos Silva, UNICEUMA

Realizou DOUTORADO em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008), MESTRADO em Filosofia, com Bolsa CAPES, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003) e BACHARELADO em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Atualmente, é Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, vinculado a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). É líder do Grupo de Pesquisa Justiça, Poder e Relações Éticas na Contemporaneidade - (UniCEUMA - Cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisa do CNPq/2015). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Contratualismo Moral e Político (UFRRJ - Cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisa do CNPq/2014). C. Pesquisador com projeto de pesquisa aprovado na FAPEMA (Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão). Íntegra como membro do Núcleo Estruturante do GT Hobbes, da ANPOF. Professor e Pesquisador da Universidade CEUMA (UniCEUMA), no âmbito das Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais. No âmbito da Pós-Graduação é Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente ? UniCEUMA. Possui experiência na área Filosofia e Direito, com ênfase em nas temáticas relacionadas à Ética, Filosofia do Direito e a Filosofia Política. Os principais objetos de pesquisa são: Contratualismo Político e Constitucionalismo, Ética aplicada: Bioética, Biodireito e Ética ambiental, a problemática da justiça em seus diferentes desdobramentos teóricos.Autor do livro: O problema da liberdade e a liberdade como problema em Thomas Hobbes, ( Ed. Multifoco), 2014.

Edith Ramos, Universidade Federal do Maranhão

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade Ceuma. 

ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6064-1879

Saile Azevedo da Cruz, UniCEUMA

Bacharel em Direito UniCEUMA. Mestranda do Programa de Meio Ambiente UniCEUMA.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6996-3193

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Publicado

2019-09-01

Como Citar

Silva, D. M., Ramos, E., & Cruz, S. A. da. (2019). A judicialização da saúde e a gestão biopolítica da vida: O Poder Judiciário e as estratégias de controle do sistema de saúde / The judicialization of health and the biopolitical management of life: The judiciary and the strategies of control of the health system. Revista Direito E Práxis, 10(3), 1745–1768. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/33610

Edição

v. 10 n. 3 (2019): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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