Instituições do poder local no Brasil e em Angola / Local power institutions in Brazil and Angola

Authors

Keywords:

Angola, Participação, Poder Local / Angola, Participation, Local power.

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/44620

Resumo

Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participativas de exercício do poder político em âmbito local. Porém, não basta apenas o reconhecimento formal do Poder Local, é preciso desenvolver uma cultura participativa, ainda incipiente em ambos os países.

Palavras-chave: Angola; Participação; Poder Local.

Abstract

This paper study the Angolan institutions of Local Government, comparing them with what has to do with Local Government in the Brazilian legal system. Local Power is explicit in the 2010’ Angola Constitution, and implicit in the Brazilian constitutional text, when it elevates the Municipality to a federative entity and establishes participatory forms of exercise of political power at the local level. However, not only formal recognition of Local Government is enough, it is necessary to develop a participatory culture, still incipient in both countries

Keywords: Angola; Participation; Local power.

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Author Biographies

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular I da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. Coordenadora da Editora da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.

Carlos Teixeira, Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola

Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em História pela Universidade de Passo Fundo. Mestre em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Diretor do Centro de Pesquisas em Políticas Públicas e Governação Local da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (desde 7 de Setembro de 2009).

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Published

2020-09-09

How to Cite

Santin, J. R., & Teixeira, C. (2020). Instituições do poder local no Brasil e em Angola / Local power institutions in Brazil and Angola. Direito E Práxis, 11(3), 1571–1596. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/44620

Issue

Vol. 11 No. 3 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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