Elementos para a compreensão da teoria dos precedentes em tempos pandemia: distinguishing e prospecção

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.51087

Palavras-chave:

Pandemia. Precedentes. Fundamentação.

Resumo

O presente artigo procura responder como as relações jurídicas afetadas pela pandemia da COVID-19 se vinculam aos precedentes disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, parte-se de uma investigação da compreensão teórica do problema, no sentido de que a pandemia transforma casos fáceis em difíceis. Em seguida, o artigo demonstra que a diferença entre os casos comuns e os pandêmicos é fática, de modo que a técnica a ser empregada para a não aplicação de precedentes é a do distinguishing. Ao final, propõe-se que os tribunais fundamentem cuidadosamente suas decisões para evitar o uso indevido desses precedentes.

Biografia do Autor

William Soares Pugliese, Centro Universitário do Brasil - Unibrasil

Pós-doutorando pela UFRGS. Professor do Programa de Mestrado do Centro Universitário Autônomo do Brasil (Unibrasil). Mestre e Doutor em Direito pelo PPGD-UFPR. Gastforscher no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht. Coordenador da Especialização de Direito Processual Civil da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR). Advogado.

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Publicado

2020-12-18

Como Citar

Pugliese, W. S. (2020). Elementos para a compreensão da teoria dos precedentes em tempos pandemia: distinguishing e prospecção. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(1). https://doi.org/10.12957/redp.2021.51087