Elementos para a compreensão da teoria dos precedentes em tempos pandemia: distinguishing e prospecção

William Soares Pugliese

Resumo


O presente artigo procura responder como as relações jurídicas afetadas pela pandemia da COVID-19 se vinculam aos precedentes disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, parte-se de uma investigação da compreensão teórica do problema, no sentido de que a pandemia transforma casos fáceis em difíceis. Em seguida, o artigo demonstra que a diferença entre os casos comuns e os pandêmicos é fática, de modo que a técnica a ser empregada para a não aplicação de precedentes é a do distinguishing. Ao final, propõe-se que os tribunais fundamentem cuidadosamente suas decisões para evitar o uso indevido desses precedentes.

Palavras-chave


Pandemia. Precedentes. Fundamentação.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.51087

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