A Reclamação como Instrumento de Unidade no Direito Brasileiro

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2019.39491

Keywords:

Integridade. Precedente. Efeito Vinculante. Julgamento de recursos repetitivos. Reclamação.

Abstract

Trata-se o presente texto sobre uma proposta de racionalização do sistema recursal brasileiro, alinhando-se os precedentes vinculantes ao cabimento da reclamação constitucional. Nesta linha, será realizada uma análise desde a formação de decisões judiciais, à luz da integridade, até a formação dos precedentes e sua consequente aplicação e vinculatividade às demais instâncias ordinárias.

Author Biographies

William Soares Pugliese, Centro Universitário do Brasil - Unibrasil

Pós-doutorando pela UFRGS. Professor do Programa de Mestrado do Centro Universitário Autônomo do Brasil (Unibrasil). Mestre e Doutor em Direito pelo PPGD-UFPR. Gastforscher no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht. Coordenador da Especialização de Direito Processual Civil da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR). Advogado.

Thiago Simões Pessoa, Centro Universitário do Brasil - Unibrasil

Procurador do Estado do Paraná. Mestrando em direitos fundamentais e democracia. Pós Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Pós graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado pela Universidade Católica Dom Bosco

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Published

2019-09-02

How to Cite

PUGLIESE, William Soares; PESSOA, Thiago Simões. A Reclamação como Instrumento de Unidade no Direito Brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, 2019. DOI: 10.12957/redp.2019.39491. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/39491. Acesso em: 26 jun. 2025.

Issue

Vol. 20 No. 3 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20 NÚMERO 3

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