A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2018.31087Resumo
O presente trabalho visa analisar os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que influenciou referido instituto, passar-se ao estudo de seus pressupostos e pontos controversos na doutrina. Após, firmado seus requisitos e a natureza jurídica da decisão, o estudo enfrenta as polêmicas doutrinárias sobre a modificação da decisão antecipatória após o transcurso do prazo de dois anos.
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