ESTABILIZAÇÃO, IMUTABILIDADE DAS EFICÁCIAS ANTECIPADAS E EFICÁCIA DE COISA JULGADA: UMA VERSÃO APERFEIÇOADA

Roberto Campos Gouveia Filho, Ravi Peixoto, Eduardo José da Fonseca Costa

Resumo


Este artigo tem por objetivo um estudo analítico do conceito deestabilização da tutela antecipada antecedente, introduzido pelo CPC/2015. Será feitauma análise das diversas correntes doutrinárias para, posteriormente, haver a defesa deque a estabilização implica tão somente na imutabilidade das eficácias antecipadas, bemcomo as consequências desse posicionamento.

DOI: 10.12957/redp.2016.26611


Palavras-chave


Tutela antecipada antecedente. Estabilização. Coisa julgada. Efeitos.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2016.26611

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