A EXPERIÊNCIA ÍTALO-BRASILEIRA NO USO DA MEDIAÇÃO EM RESPOSTA À CRISE DO MONOPÓLIO ESTATAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA

Humberto Dalla, Michele Pedrosa Paumgartten

Resumo


Este artigo tem o objetivo de examinar o tratamento do conflito num momento em que a crise do Estado-jurisdição afeta vários países, cujos Tribunais operam além dos seus limites. Diante desse quadro, a procura por alternativas na solução dos conflitos para atender o binômio necessidade – utilidade do acesso à justiça, mostra-se evidente e necessária à segurança jurídica. No entanto, a busca por essa efetividade deve se dar com cautela, para que na ânsia de resolver a crise do Estado-jurisdição não se crie na verdade, obstáculos ainda mais graves ao acesso à justiça, como a adoção de um sistema de mediação obrigatória ou a processualização da mediação, desnaturando sua essência.

Palavras-chave


Acesso à justiça. Efetividade. Mediação. Conflitos. Judiciário.

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