O direito e as cidades inteligentes: desafios e possibilidades na construção de políticas públicas de planejamento, gestão e disciplina urbanística / Law and smart cities: challanges and possibilities in the construction of public policies for urban planning, management and discipline

Janriê Rodrigues Reck, Fábio Scopel Vanin

Resumo


Resumo

O trabalho tem como objetivo observar se a tecnologia empregada nas políticas públicas de cidades inteligentes é suficiente para tornar obsoleto os instrumentos jurídicos tradicionais de planejamento, gestão e disciplina da atividade urbanística. Para isso, se apresentam algumas descrições sobre as Smart Cities, observam-se os instrumentos jurídicos tradicionais e como as novas tecnologias tem sido utilizadas para o exercício das políticas públicas de planejamento, gestão e disciplina, para ao final, apresentar reflexões jurídicas sobre o tema. Como conclusão, verifica-se que a utilização dos novos mecanismos tecnológicos tem servido de apoio e não para substituição dos instrumentos existentes, com a ressalva da tecnologia ser um tema em aberto, dinâmico e de resultados imprevisíveis, inclusive seu próprio uso como apoio pode ser suficientemente capaz de substituir os instrumentos jurídicos existentes. O trabalho vale-se do método de procedimento estruturalista, com reflexões baseadas na matriz teórica sistêmica.

Palavras-Chave: Cidades Inteligentes. Políticas Públicas. Instrumentos Jurídicos. Teoria dos Sistemas. Planejamento Urbano.

 

Abstract

The research objective is to observe if the technology employed in the public policies of intelligent cities is sufficient to render obsolete the traditional legal instruments of planning, management and discipline of the urban activity. For this, some descriptions about the Smart Cities are presented, will be observed the traditional legal instruments and how the new technologies have been used for the exercise of the public policies of planning, management and discipline, in order to present legal reflections on the subject. As a conclusion, the use of new technological mechanisms has served as a support and not as a substitute for existing instruments, with the exception of technology being an open, dynamic and unpredictable subject, including its own use as support sufficiently capable of replacing existing legal instruments. The work is based on the method of structuralist procedure, with reflections based on the theoretical systemic matrix.

Keywords: Smart Cities. Public policy. Legal Instruments. Theory of Systems. Urban planning.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39618

Direitos autorais 2020 Revista de Direito da Cidade

Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by:

Directory of Open Access JournalsResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para scilit

LA Referenciahttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para suncatResultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

Resultado de imagem para lexis nexis3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURNSHERPA/RoMEO Logohttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgLA ReferenciaResultado de imagem para google scholar

 

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC

 

Revista de Direito da Cidade
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Sala 7027 B – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ Cep 20550-900
Telefone: (21) 23340823
email: revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com