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Capa > Edições anteriores > v. 13, n. 03 (2020)

Sumário

EDITORIAL

Editorial (Inglês) Mauricio Mota

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Editorial Mauricio Mota

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ARTIGOS/ARTICLES

A busca da verdade processual e a deslegitimação da decisão penal pela ideologia e retórica do julgador / The search for the true truth and the disregitimation of the criminal decision by the ideology and rhetoric of the judge Muriel Amaral Jacob, João Porto Silvério Junior

PDF 1068-1090

Leaving no one behind: a proteção internacional humanitária do direito das pessoas com deficiência em zonas de conflito na perspectiva dos deveres / Leaving no one behind: people with disability rights in conflict zones under humanitarian international protection and the duties perspective Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Schamyr Pancieri Vermelho, Daury César Fabriz

PDF 1091-1121

Algunas reflexiones en torno a la ciudadanía ecológica en México / Some reflections on ecological citizenship and its legislation in Mexico Jesús Hurtado

PDF 1122-1144

Direitos humanos ontem e hoje: características e reminiscências da tradição clássica na dogmática moderna / Human rights yesterday and today: characteristics and reminiscences of the classical tradition in modern dogmatics Daniel Nunes Pêcego, Guilherme Cundari de Oliveira Amâncio

PDF 1145-1161

O acesso a condições de trabalho equitativas em perspectiva de gênero: análise das alterações legislativas na União Européia / The access to equitable work conditions in gender perspective: analysis of the legislative changes in the European Union Dora Resende Alves, Daniela Serra Castilhos, Isabela Mello Botelho

PDF 1162-1190

Fintechs: inovação, redução dos custos de transação, eficiência e análise econômica do direito / Fintechs: innovation, reduction of transaction costs, efficiency and economic analysis of law Henrique Avelino Lana, Lucas Vinicios Cruz

PDF 1191-1218

Post mortem insemination and embryotransfer, best interests and the child´s rights: a review of portuguese law and public policy / Inseminação pós-mortem e transferência de embriões, os melhores interesses e os direitos da criança: uma revisão da lei portuguesa e da política pública Eva Dias Costa

PDF 1219-1231

Reflexões sobre os pressupostos dialéticos dos direitos sociais / reflections on dialectical assumptions of social rights Rosendo Freitas de Amorim, Mylena Maria Silva Reginaldo Ferreira Gomes

PDF 1231-1251

(Re)veiled racism in Brazil: recognition as a means of confronting it through anti-racist actions / O racismo (re)velado no Brasil: reconhecimento como meio de enfrentamento a partir de ações antirracistas Carla Bertoncini, Tayana Roberta Muniz Caldonazzo

PDF 1252-1289

The analogy of law in civil law practice / A analogia na prática do direito civil Viktor Mikryukov

PDF 1290-1307

Criticism of ideas out of place: the Alberto Torres legal realism / Crítica às ideias fora de lugar: o realismo legal de Alberto Torres Daniel Machado Gomes, Maurício Pires Guedes

PDF 1308-1324

Administrative and legal aspects of management risks in the economic sphere / Aspectos administrativos e jurídicos da gestão de riscos na esfera econômica Alexander G. Gurinovich, Marina A. Lapina, Andrey V. Lapin

PDF 1325-1347

Limites éticos a patentes biotecnológicas / Ethical limits on biotechnological patents Alexandra Barbosa de Godoy Corrêa

PDF 1348-1374

Hayden White e o direito à verdade: algumas propostas teóricas para a verdade no discurso / Historical truth and right to truth: theoretical proposals over Hayden White's thought Eduardo Brugnolo Mazarotto, Walter Guandalini Júnior

PDF 1375-1396

Para uma leitura fenomenológica da historicidade do direito / For a phenomenological reading of the historicity of law Paulo César Pinto de Oliveira

PDF 1397-1428

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Desenvolvimento humano na cibercultura: a importância de pensar em um direito resiliente / Human development in cyberculture: the importance of thinking about a resilient right Luis Gustavo Gomes Flores

PDF 1429-1459

ENSAIOS/ESSAY

A (in)compatibilidade da tese firmada pelo STJ no tema 692 sobre a repetibilidade dos benefícios previdenciários recebidos de boa-fé em tutela provisória com a dignidade da pessoa humana / The (in)compability of the thesis established by the STJ in 692 about the repeatability of the social benefits received in good faith in provisory care with the human dignity Juliana Rielli Silveira D'Angeles Mendes, Cynara Silde Mesquita Veloso

PDF 1460-1492

Mães presas: palavras e desejos que não cabem na audiência / Prison mothers: wishes and wounded words Jéssica Xavier Pereira, Ana Gabriela Mendes Braga

PDF 1493-1518

O papel do acesso à justiça e das práticas cidadãs para a compreensão da judicialização da política no Brasil / The role of access to justice and citizen practices to understand the judicialization of politics in Brazil Edith Maria Barbosa Ramos, Jaqueline Prazeres de Sena, Rossana Barros Pinheiro

PDF 1519-1539

Participação popular no processo de elaboração do orçamento participativo. A experiência de Porto Alegre / Popular participation in the participatory budget's process. Porto Alegre's experience André Alves Portella, Rubens Mario Ribeiro Pacheco, Maria Helena Ochi Flexor

PDF 1540-1571