Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos: referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos

Autores

  • Eliseu Raphael Venturi Universidade Federal do Paraná - UFPR, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2020.39932

Palavras-chave:

bioética, ética na pesquisa científica, pesquisa jurídica, Resolução 466/2012 CNS, Resolução 510/2016 CNS.

Resumo

O objeto desta pesquisa é a bioética na pesquisa jurídica. Objetiva-se estabelecer um referencial hermenêutico jurídico mínimo no contexto de análise conjunta das Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (466/2012 e 510/2016), que regulamentam a ética em pesquisa com seres humanos. O foco recai na Resolução 510/2016, que trata da pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. Enquanto objetivos específicos da pesquisa estão o de extrair elementos de juridicidade que influenciam a formulação e a execução de pesquisas e enfocar aqueles de busca de proteção, promoção, efetivação e concretização de direitos humanos e fundamentais, o que se traduz em responsabilidade socioambiental do pesquisador responsável, sua equipe e da Universidade. O método da pesquisa é bibliográfico e documental, com reflexões sobre ética na pesquisa em geral e bioética em específico. Enquanto resultados, demonstra-se a relevância da referida normatividade em termos de composição dos objetos da pesquisa, eleição de métodos e estruturação dos projetos e sua execução, encaminhando as práticas rumo a pretensões de transformação social via horizontes jurídicos. Como considerações finais indica-se o potencial da adesão aos preceitos das Resoluções e seu fundo de referência em direitos humanos, exaltando-se que a pesquisa jurídica pode ser mais um dos vetores para consecução de direitos e políticas jurídicas.

Biografia do Autor

Eliseu Raphael Venturi, Universidade Federal do Paraná - UFPR, Paraná

Doutor em Direitos Humanos e Democracia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná

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Publicado

2020-06-05

Como Citar

Venturi, E. R. (2020). Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos: referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos. REVISTA QUAESTIO IURIS, 13(01), 47–68. https://doi.org/10.12957/rqi.2020.39932