O PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E A DOENÇA CELÍACA: AVANÇOS E DESAFIOS
DOI:
https://doi.org/10.12957/demetra.2013.5991Resumo
A doença celíaca se caracteriza pela atrofia parcial ou total das vilosidades intestinais, causada pela ingestão de glúten, presente no trigo, centeio, cevada, aveia e malte. Possui prevalência média de 1% na população geral. A terapia nutricional recomendada é a retirada completa do glúten da dieta, o que faz com que os sintomas regridam e o estado nutricional seja restabelecido. Este artigo busca contextualizar a insegurança alimentar e nutricional a que estão submetidos os indivíduos com doença celíaca, mais especificamente no que diz respeito ao princípio do direito humano à alimentação adequada (DHAA). Este, por sua vez, estabelece como um direito humano fundamental a disponibilidade de alimentos em quantidade e qualidade e, ainda, que preze pelo bem-estar promovendo a saúde de toda a população. No entanto, a pouca disponibilidade de produtos destinados aos celíacos no mercado, o custo elevado e a contaminação destes por glúten contribuem para uma situação constante de insegurança alimentar e nutricional aos portadores desta necessidade alimentar especial. A dieta é a única e a mais segura forma de tratamento para esta doença, de modo a possibilitar seu controle. Pode-se dizer, portanto, que são necessárias ações, ou ainda, políticas públicas que materializem este direito, garantindo assim acesso a uma alimentação adequada a essa parcela da população.
DOI 10.12957/demetra.2013.5991
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