PERFIL DAS DEMANDAS JUDICIAIS PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL

Tatiane Nunes Pereira, Kimielle Cristina Silva, Ana Carolina Lucena Pires, Kelly Poliany de Souza Alves, Ana Silvia Pavani Lemos, Patricia Constante Jaime

Resumo


Introdução: As demandas judiciais relacionadas à saúde, incluindo solicitações de fórmulas nutricionais industrializadas, contra entes públicos no Brasil cresceram exponencialmente nos últimos anos, constituindo-se como desafio para gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Caracterizar as demandas judiciais para fornecimento de fórmulas nutricionais recebidas pelo Ministério da Saúde em 2013. Metodologia: Estudo exploratório e descritivo de processos judiciais recebidos pelo Ministério da Saúde em 2013. Foram descritos sexo, idade e doença/agravo do solicitante, região de origem, fórmula nutricional, representação jurídica, comprovação diagnóstica e origem da prescrição da fórmula. Resultados: Entre 2007 e 2013, observou-se número crescente de demandas judiciais por fórmulas nutricionais industrializadas direcionadas ao Ministério da Saúde. A análise de 168 processos judiciais, referentes a 2013, permitiu identificar o perfil dos solicitantes, caracterizados por estarem nas faixas etárias menores de dois anos e acima de 41 anos, sendo 53% do sexo masculino, e por possuírem, principalmente, doenças neurológias (39,3%) e endócrinas, nutricionais e metabólicas (33,9%). A maior parte das demandas judiciais foi proveniente da Região Sul (36,9%), mais da metade das fórmulas nutricionais foram prescritas em serviços públicos de saúde (53,9%) e a representação na ação judicial ocorre especialmente pelas Defensorias Públicas (65,6%). Foi identificado baixo número de processos que apresentaram comprovação diagnóstica (40,5%), principalmente, quando observados os casos de alergias/intolerâncias alimentares. Conclusão: A análise do perfil das ações judiciais realizada nesse estudo promove reflexões pouco discutidas na área da alimentação e nutrição e apresenta informações que poderão contribuir para a organização da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS).

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/demetra.2014.10504

 

 

 


Palavras-chave


Direito à Saúde; Política de Saúde; Decisões Judiciais; Programas e Políticas de Alimentação e Nutrição

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DOI: https://doi.org/10.12957/demetra.2014.10504

e-ISSN: 2238-913X


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